ADM 195
Monografia
1970
PORTUGAL. Provedoria de Justiça
O Provedor de Justiça : estudos.- [Lisboa] : Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação, [2006].- 113p. ; 25cm
Volume Comemorativo do 30º Aniversário da Instituição.
ISBN 972-8879-02-4 (Encad.) : oferta
PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PROTECÇÃO DOS CIDADÃOS / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, DEVER DE SIGILO / Portugal
Prefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça como garante da boa administração / Mário Aroso de Almeida. O Provedor de Justiça e o poder judicial / Maria Lúcia Amaral. O Provedor de Justiça e a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos / José Carlos Vieira de Andrade. Provedor de Justiça, ilustração e crise da legalidade especial / Luís Filipe Colaço Antunes. A pretexto do dever de sigilo do Provedor de Justiça / João Caupers. As funções do Provedor de Justiça e os limites jurídicos da sua intervenção / Rui Chancerelle de Machete. Sobre o âmbito de intervenção do Provedor de Justiça / Jorge Miranda.