JUD
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Monografia
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GAROUPA, Nuno
O governo da justiça / Nuno Garoupa.- [Lisboa] : Fundação Francisco Manuel dos Santos, [2011].- 87,[3]p. ; 20cm. - (Ensaios da Fundação ; 20)
ISBN 978-989-8424-41-9 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUSTIÇA / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA / Portugal, REFORMA JUDICIÁRIA / Portugal, PARTIDOS POLÍTICOS / Portugal, PRODUÇÃO LEGISLATIVA / Portugal
I. Introdução. II. O governo da justiça: A. História da organização da justiça nos últimos trinta anos. B. A teoria do modelo de conselho do poder judicial. C. O modelo de conselhos em Portugal e em Espanha. D. Reformas a médio prazo. E. Medidas de desempenho no governo da justiça. III. Outros aspectos do governo da justiça. A. O Tribunal Constitucional. B. O Supremo Tribunal e o Supremo Tribunal Administrativo. C. O Procurador-Geral da República. D. Reformar as reformas. E. O poder judicial e os partidos políticos. F. A produção legislativa. IV. Conclusão. Epílogo. Gráficos.