PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
DAVID, Sofia
Segurança social versus democracia política, social e participativa / Sofia David
Julgar, Lisboa, n.8(Maio-Ago.2009), p.179-205
SEGURANÇA SOCIAL, DOUTRINA, DEMOCRACIA, ESTADO PROVIDÊNCIA, CONSTITUIÇÃO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A Autora parte de uma análise jurídico-constitucional da evolução histórica dos diversos regimes de segurança social que foram sendo adoptados, em paralelo com uma abordagem relativamente aos entendimentos doutrinários que faseadamente foram sendo preconizados. Encarando a concretização do direito à segurança social como uma imposição da democracia económica e social, e também como garante da democracia po[l]itica, a obrigação da instituição de um sistema de segurança social é entendida como um dever objectivo do Estado, o qual impõe também um dever de solidariedade entre todos os cidadãos. A crise do Estado provid[ê]ncia abrirá necessariamente novas portas aos sistemas complementares de segurança social de iniciativa privada, impondo o combate moderno para a liberdade uma democracia formal ou politica e material ou real, que só se alcançará com a consagração de direitos sociais, designadamente do direito à segurança social, concedendo-se a todos uma protecção mínima, tendencialmente geral e universal, obrigatoriamente pública, por forma a salvaguardar e desenvolver sistemas que asseguram rendimentos de substituição.