CRM
131
131
Monografia
2110
BELEZA, Teresa Pizarro, e outro
A mediação penal em Portugal / Teresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de Melo.- [Coimbra] : Almedina, 2012.- 170p. - (SPEED (Sociedade Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito))
Vol. 3
ISBN 978-972-40-4814-7 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, MEDIAÇÃO PENAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. O enquadramento legal do sistema de mediação penal. 3. A análise do articulado. 4. Considerções finais.