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Analítico de Periódico
CAIADO, Nuno, e outro
Eis o futuro : vigilância electrónica por geo-localização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica / Nuno Caiado, Luís M. Correia
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33n.129(Jan.-Mar.2012), p.95-129
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA / Portugal, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Portugal, PROTECÇÃO DA VÍTIMA / Portugal, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, REINSERÇÃO SOCIAL´/ Portugal, POLÍCIA / Portugal
A tecnologia de vigilância electrónica por geo-localização é hoje a mais adequada para a protecção da vítima de violência doméstica no contexto da execução de penas e medidas que incluam a proibição de contactos entre o agressor e vítima. Importa estabilizar um modelo de operações compreensível e alinhado com a prática judiciária comum, respeitando a separação de poderes, consolidando a cooperação entre tribunais, serviços de reinserção social e polícias e sem implicar custos acrescidos e duplicação de meios.