PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
JORGE, Nuno Lemos
Direito à prova: brevíssimo roteiro jurisprudencial / Nuno Lemos Jorge
Julgar, Lisboa, n.6(Set.-Dez.2008), p.99-106
DIREITO À PROVA / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA / Portugal, MEIOS DE PROVA / Portugal
O autor efectua um resumo discursivo sobre as decisões mais relevantes e actuais, do Tribunal Constitucional Português em matéria de direito à prova como parte do direito à tutela jurisdicional efectiva. Nessa medida analisa o âmbito desse direito no que respeita à limitação dos meios de prova (proibição de utilização de prova testemunhal); utilização de prova testemunhal para a prova da simulação; e âmbito e admissibilidade do depoimento de parte.