PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
LOPES, José Mouraz
Formação de juízes para o século XXI : formar para decidir : formar para garantir / José Mouraz Lopes
Julgar, Lisboa, n.4(Jan.-Abr.2008), p.133-158
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUIZ, FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS
Partindo de uma análise sobre a função judicial no actual modelo de Estado de Direito desenvolve-se o papel que aí desempenha o juiz como actor fundamental na resolução de litígios e garante dos direitos liberdades e garantias tendo em conta que numa sociedade democrática, pluralista e multicultural a diversidade, a complexidade e o enorme grau de problematização da litigiosidade são um factor inevitável no entendimento da jurisdição. Uma resposta a uma sociedade com este perfil exige, por isso, uma magistratura com uma grande capacidade de exercício profissional, onde o processo de formação se expanda para além de uma formação inicial aprofundada e dinâmica. O objectivo de formar para decidir e formar para garantir exige por isso o cumprimento de um conjunto de princípios inalienáveis que vão desde a garantia da imparcialidade e independência, à cultura de garantia, à globalização e ao pluralismo, à inovação, à argumentação e ao convencimento.