Biblioteca do Centro de Estudos Judiciários

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Dom 31-Mai 08:41 PM
12/2002MOCódigo de processo penal
12/2002MOCódigo de registo predial
12/2002MOLegislação do desporto
12/2002MOLegislação do trabalho
12/2002MORestituição de posse e ocupação de imóveis
12/2002MOCódigo de processo civil
10/2002MONovo regime penal do cheque sem previsão
06/2002MOEstudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares
05/2002APA medida tutelar de acompanhamento educativo
05/2002MOCompilação das principais referências normativas relativas a segurança, higiene e saúde no trabalho
05/2002MOContra-ordenações laborais
05/2002MOContra-ordenações laborais
05/2002MODa acção de falência, insolvência, recuperação da empresa e protecção dos credores
05/2002MOEncontro com Directores dos Centros de Arbitragem com Car cter Institucionalizado
05/2002MOHigiene, segurança e saúde no trabalho
05/2002MOMediação
05/2002APO menor em perigo, a sua protecção e o encaminhamento para a adopção
05/2002MOO monopólio estadual da justiça
05/2002MOOs princípios do código de processo civil
05/2002APOs projectos de intervenção comunitária, as crianças e o direito aos tempos livres
05/2002MOProcedimento em 1ª instância
05/2002MORecuperação de empresa e falência
05/2002MORegime jurídico das contra-ordenações laborais
05/2002MORegistos
05/2002MOTeoria e prática da mediação
05/2002MOTrabalhos do curso de pós-graduação "protecção de menores - Prof Doutor F. M. Pereira Coelho"- I
05/2002APA fase preparatória do processo penal - tendências na Europa
05/2002APA actio ficticia e a actio utilis
05/2002APA carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a protecção dos direitos fundamentais
05/2002APA constituição e a responsabilidade civil do estado

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