Acórdão do Tribunal Constitucional | |
Nº Convencional: | ACTC6490 |
Acordão: | 96-1027-1 |
Processo: | 95-0828 |
Relator: | VÍTOR NUNES DE ALMEIDA |
Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL. FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE. ACLARAÇÃO. |
Nº do Documento: | TCB199610099610271 |
Data do Acordão: | 10/09/1996 |
Espécie: | CONCRETA B |
Requerente: | PARTICULAR |
Requerido: | STJ |
Votação: | UNANIMIDADE |
Privacidade: | 1 |
Indicações Eventuais: | OUTROS ACÓRDÃOS 96-828-1. |
Jurisprudência Constitucional: | |
Área Temática 1: | |
Decisão: | Desatende o pedido de aclaração do Acórdão nº 828/96. |
Sumário: | O Acórdão nº 828/96, sendo expressão de uma jurisprudência corrente, ainda que não unânime, do Tribunal Constitucional, não padece de qualquer obscuridade ou ambiguidade decisória que necessite de esclarecimento. |
Texto Integral: |