Acórdão do Tribunal Constitucional
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE.
ACLARAÇÃO.
Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC6490 |
| Acordão: | 96-1027-1 |
| Processo: | 95-0828 |
| Relator: | VÍTOR NUNES DE ALMEIDA |
| Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL. FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE. ACLARAÇÃO. |
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| Nº do Documento: | TCB199610099610271 |
| Data do Acordão: | 10/09/1996 |
| Espécie: | CONCRETA B |
| Requerente: | PARTICULAR |
| Requerido: | STJ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 1 |
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| Indicações Eventuais: | OUTROS ACÓRDÃOS 96-828-1. |
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| Jurisprudência Constitucional: | |
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| Área Temática 1: | |
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| Decisão: | Desatende o pedido de aclaração do Acórdão nº 828/96. |
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| Sumário: | O Acórdão nº 828/96, sendo expressão de uma jurisprudência corrente, ainda que não unânime, do Tribunal Constitucional, não padece de qualquer obscuridade ou ambiguidade decisória que necessite de esclarecimento. |
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| Texto Integral: |