Acórdão do Tribunal Constitucional | |
Nº Convencional: | ACTC6786 |
Acordão: | 97-045-1 |
Processo: | 95-0666 |
Relator: | TAVARES DA COSTA |
Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL. FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE. ACLARAÇÃO. |
Nº do Documento: | TCB19970123970451 |
Data do Acordão: | 01/23/1997 |
Espécie: | CONCRETA A |
Requerente: | PARTICULAR |
Requerido: | STJ |
Votação: | UNANIMIDADE |
Privacidade: | 1 |
Área Temática 1: | |
Decisão: | Desatende o pedido de aclaração do Acórdão nº 1164/96. |
Sumário: | Não estando em causa nenhum aspecto pontual do Acórdão que tenha sido considerado não ilegível ou, de qualquer forma obscura, não há lugar a aclaração do mesmo. |
Texto Integral: |