Acórdão do Tribunal Constitucional
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE.
ACLARAÇÃO.
Acórdão do Tribunal Constitucional | |
| Nº Convencional: | ACTC6786 |
| Acordão: | 97-045-1 |
| Processo: | 95-0666 |
| Relator: | TAVARES DA COSTA |
| Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL. FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE. ACLARAÇÃO. |
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| Nº do Documento: | TCB19970123970451 |
| Data do Acordão: | 01/23/1997 |
| Espécie: | CONCRETA A |
| Requerente: | PARTICULAR |
| Requerido: | STJ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Privacidade: | 1 |
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| Área Temática 1: | |
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| Decisão: | Desatende o pedido de aclaração do Acórdão nº 1164/96. |
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| Sumário: | Não estando em causa nenhum aspecto pontual do Acórdão que tenha sido considerado não ilegível ou, de qualquer forma obscura, não há lugar a aclaração do mesmo. |
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| Texto Integral: |