Acórdão do Tribunal Constitucional | |
Nº Convencional: | ACTC7298 |
Acordão: | 97-057-1 |
Processo: | 96-665 |
Relator: | TAVARES DA COSTA |
Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL. FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE. ERRO MATERIAL. RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. |
Nº do Documento: | TCB19970123970571 |
Data do Acordão: | 01/23/1997 |
Espécie: | CONCRETA B |
Requerente: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
Requerido: | TR LISBOA |
Votação: | UNANIMIDADE |
Privacidade: | 1 |
Indicações Eventuais: | OUTROS ACÓRDÃOS 96-1241-1. |
Legislação Nacional: | LTC82 ART69. CPC67 ART716 ART667. |
Área Temática 1: | |
Decisão: | Rectifica erro material do acórdão nº. 1241/96. |
Sumário: | Verificando-se constar do acórdão nº. 1241/96, erro por manifesto lapso, decide-se rectificar o identificado erro material. |
Texto Integral: |