Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC7298
Acordão: 97-057-1
Processo: 96-665
Relator: TAVARES DA COSTA
Descritores: PROCESSO CONSTITUCIONAL.
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE.
ERRO MATERIAL.
RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
Nº do Documento: TCB19970123970571
Data do Acordão: 01/23/1997
Espécie: CONCRETA B
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido: TR LISBOA
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 1
Indicações Eventuais: OUTROS ACÓRDÃOS 96-1241-1.
Legislação Nacional: LTC82 ART69. CPC67 ART716 ART667.
Área Temática 1:
Decisão: Rectifica erro material do acórdão nº. 1241/96.
Sumário: Verificando-se constar do acórdão nº. 1241/96, erro por manifesto lapso, decide-se rectificar o identificado erro material.
Texto Integral: