Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC7768
Acordão: 97-527-1
Processo: 97-0223
Relator: TAVARES DA COSTA
Descritores: PROCESSO CONSTITUCIONAL.
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE.
ACLARAÇÃO.
Nº do Documento: TCB19970715975271
Data do Acordão: 07/15/1997
Espécie: CONCRETA B
Requerente: PARTICULAR
Requerido: STJ
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 1
Indicações Eventuais: OUTROS ACÓRDÃOS 97-460-1.
Jurisprudência Constitucional:
Área Temática 1:
Decisão: Indefere pedido de aclaração do Acórdão nº 460/97.
Sumário: Não havendo qualquer obscuridade ou ambiguidade que mereça ser esclarecida, indefere-se o pedido de aclaração.
Texto Integral: