Acórdão do Tribunal Constitucional | |
Nº Convencional: | ACTC7801 |
Acordão: | 97-560-1 |
Processo: | 97-199 |
Relator: | TAVARES DA COSTA |
Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL. FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE. NULIDADE. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ORDEM PROFISSIONAL. RECLAMAÇÃO POR NULIDADES. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. |
Nº do Documento: | TCB19971007975601 |
Data do Acordão: | 10/07/1997 |
Espécie: | CONCRETA B |
Requerente: | PARTICULAR |
Requerido: | STJ |
Votação: | UNANIMIDADE |
Privacidade: | 1 |
Indicações Eventuais: | OUTROS ACORDÃOS 97-459-1. |
Legislação Nacional: | CPC67 ART668 N1 D ART688 N5. EOADV84 ART89 ART95 N1. |
Área Temática 1: | |
Decisão: | Indefere arguição de nulidade do Acórdão nº 459/97. |
Sumário: | I - Não se vislumbra qualquer omissão de pronúncia, já que o Tribunal não conheceu do objecto do recurso, quedando-se no plano dos respectivos pressupostos, que teve por inverificados.
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Texto Integral: |