Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC7816
Acordão: 97-575-2
Processo: 96-0564
Relator: SOUSA BRITO
Descritores: PROCESSO CONSTITUCIONAL.
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE.
FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL.
Nº do Documento: TCB19971008975752
Data do Acordão: 10/08/1997
Espécie: CONCRETA B
Requerente: PARTICULAR
Requerido: TR PORTO
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 1
Indicações Eventuais: OUTROS ACÓRDÃOS 97-294-2.
Área Temática 1:
Decisão: Indefere o pedido de reforma do Acórdão nº 294/97.
Sumário: Não se mostrando preenchido qualquer fundamento de reforma da decisão e encontrando-se o Acórdão em causa devidamente fundamentado, é descabida a pretensão de qualquer fundamentação adicional.
Texto Integral: