Acórdão do Tribunal Constitucional | |
Nº Convencional: | ACTC7751 |
Acordão: | 97-510-1 |
Processo: | 97-231 |
Relator: | TAVARES DA COSTA |
Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL. FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE. ERRO MATERIAL. RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. |
Nº do Documento: | TCB19970710975101 |
Data do Acordão: | 07/10/1997 |
Espécie: | CONCRETA B |
Requerente: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
Requerido: | STJ |
Votação: | UNANIMIDADE |
Privacidade: | 1 |
Indicações Eventuais: | OUTROS ACÓRDÃOS 97-462-1. |
Legislação Nacional: | LTC82 ART78-B ART69. CPC67 ART667 N1. |
Área Temática 1: | |
Decisão: | Rectifica erro material do acórdão nº 462/97. |
Sumário: | Verificando-se no acórdão nº 462/97 uma inexactidão devida a lapso manifesto decide-se proceder à pertinente correcção. |
Texto Integral: |