Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sex 29-Mar 06:49 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
03/05/20241142/23.0T8FNC.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESPER
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE REGRAS PROCEDIMENTAIS
OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES
03/05/2024386/23.9T8VPV-C.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
RMMG
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
03/05/20241387/22.0T8SNT-C.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE
FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃO
PREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE
MÁ-FÉ DO TERCEIRO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/05/202426714/22.6T8LSB.L1-1NUNO TEIXEIRAINQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ÓNUS DE PROVA
LEGITIMIDADE DA RECUSA DE INFORMAÇÃO
03/05/20243160/20.0T8FNC-E.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOVOCAÇÃO UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
INUTILIDADE DA LIDE
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DE CONTRATO-PROMESSA
RECUSA DE CUMPRIMENTO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
03/05/2024847/22.7T8VFX-B.L1-1ISABEL FONSECADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
DIREITO DE OPOSIÇÃO À TRANSMISSÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
03/05/202423857/20.4T8LSB.L1-1TERESA DE JESUS HENRIQUESPER
CRÉDITO NÃO MODIFICADO
QUORUM DE APROVAÇÃO
VOTOS REFERENTES A CRÉDITOS NÃO SUBORDINADOS
03/05/20242619/19.7T8VFX-A.L1-1FÁTIMA REIS SILVAEMBARGOS À INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
INSOLVENTE GARANTE (AVALISTA)
CONTRATO DE MÚTUO
03/04/20241/23.0YUSTR.L1-PICRSARMANDO LUZ CORDEIROCONTRAORDENAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES
ALTERAÇÃO DO CONTRATO
COMUNICAÇÃO
TIPICIDADE
03/01/2024695/24.0YRLSB-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
ESTREITA AMIZADE
AUTOR
JUÍZA
RELAÇÃO ANTERIOR AO PROCESSO
03/01/20244867/04.5TBSXL-G.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
PROXIMIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL
PROCURADOR
REQUERIDO
JUIZ
03/01/20244738/20.8T9SNT-A.S1.L1-5LUÍS GOMINHOCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
TEXTO DA ACUSAÇÃO OU DA PRONÚNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
02/29/2024204/20.0T8ALM-C.L1-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
EXTEMPORANEIDADE
02/29/2024666/24.6YRLSB-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
AMIZADE JUÍZA COM REQUERENTE
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
APENSOS DA MESMA CAUSA
02/29/20247020/23.5T8SNT.L1-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
IMPRÓPRIO
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
02/28/2024578/19.5T9LNH-A.L1-9GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/28/2024425/22.0PISNT.L1-9MARIA JOÃO FERREIRA LOPESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
02/27/2024319/23.2T8STR.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS SITUADOS EM RELAÇÕES DIVERSAS
02/27/20247716/19.6T8ALM-G.L1-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
APENSAÇÃO
02/27/20247716/19.6T8ALM-H.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
CRIANÇA
02/27/20241812/18.4T8BRR-H.L2-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
CONDUTA DO JUIZ EM AUDIÊNCIA
02/27/20241812/18.4T8BRR-I.L1-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
RESPOSTA A INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO
02/26/2024623/24.2YRLSB-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
CRIANÇA
AMIGA DOS FILHOS
CONVIVÊNCIA
FACTOS
02/22/20242085/16.9T8ALM.L1-2RUTE SOBRALPERSI
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
ÓNUS DE PROVA
CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE
02/22/20241003/22.0T8PDL.L1-2CARLOS CASTELO BRANCORETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
LAPSO MANIFESTO
ERRO
REFORMA
02/22/202423191/19.2T8LSB-P.L1-2RUTE SOBRALQUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
RESIDÊNCIA
CRIANÇA
URGÊNCIA
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
02/22/202418781/20.3T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASNULIDADE DE SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO FUNDAMENTOS E DECISÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS INSTRUMENTAIS
02/22/202418740/23.4T8LSB.L1-2VAZ GOMESPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
GARANTIA AUTÓNOMA
FRAUDE
ABUSO
PROVA
02/22/2024669/20.0T8PTG-B.L1-2VAZ GOMESSIGILO BANCÁRIO
INCIDENTE
QUEBRA
02/22/20242679/22.3T8SXL.L1-2INÊS MOURADIVÓRCIO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA APÓS DIVÓRCIO
02/22/20242613/20.5T8CSC.L1-2JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIADIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
DIREITOS INDISPONÍVEIS
SEPARAÇÃO DE FACTO
EFEITOS DO DIVÓRCIO
RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO DIVÓRCIO
02/22/20245335/21.6T8FNC.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
OBRA
EMPREITADA
DEFEITO DA OBRA
02/22/202413725/22.0T8SNT-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAEXECUÇÃO
OBJECTO
CUMULAÇÃO SUCESSIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
02/22/20244136/15.5T8FNC-F.L1-2HIGINA CASTELOACÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
02/22/20244917/22.3T8FNC-B.L1-2JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIAINCIDENTE
VALOR DA CAUSA
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ARBITRAMENTO
02/22/202414981/20.4T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAMEIOS DE PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONVICÇÃO
DEPOIMENTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
02/22/20246182/20.8T8LRS-A.L2-2PEDRO MARTINSSUSPENSÃO
ALIMENTOS PROVISÓRIOS
TEMPO
GUARDA
DESPESAS
02/22/20244193/20.2T8FNC.L1-2PEDRO MARTINSSUBEMPREITADA
DEFEITOS
OBRA
INDEMNIZAÇÃO
EMPREITEIRO
02/22/2024225/21.5T8MAC.L1-2ANTÓNIO MOREIRAALIMENTOS
PRESCRIÇÃO
PRAZO
02/22/2024512/22.5T8OER-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRARELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
ACÇÃO DECLARATIVA
02/22/202412223/20.1T8LSB-B.L1-2HIGINA CASTELOPROVA TESTEMUNHAL
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
PROVA DOCUMENTAL
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
CONTRADITA
02/22/20241407/20.2T8ALM.L1-2PEDRO MARTINSNULIDADE
SIMULAÇÃO ABSOLUTA
ABUSO DE DIREITO
ADQUIRENTE
CANCELAMENTO DE REGISTO
02/22/20241353/22.5YLPRT.L1-2ORLANDO NASCIMENTOFALTA DO RÉU
JUSTO IMPEDIMENTO
ATESTADO MÉDICO
02/22/202417475/22.0T8LSB.L1-2ORLANDO NASCIMENTOMORA DO CREDOR
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
BANCO DE PORTUGAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/22/20241239/23.6T8LSB.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOCUSTAS DE PARTE
TÍTULO EXECUTIVO
NOTA JUSTIFICATIVA
NOTIFICAÇÃO
FALTA DE CERTIFICAÇÃO
02/22/20241425/23.9YLPRT.L1-6MARIA DE DEUS CORREIAOPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO ARRENDAMENTO
COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
ANTECEDÊNCIA DA COMUNICAÇÃO
PRAZO SUPLETIVO
DURAÇÃO DO CONTRATO
02/22/20242042/04.8YYLSB-C.L1-6ANABELA CALAFATETÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
DIREITO DE REGRESSO
RELAÇÃO ENTRE CO-AVALISTAS
02/22/20242209/22.7T8PDL.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESOBRIGAÇÃO NATURAL
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
SENTENÇA POSTERIORMENTE REVOGADA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
02/22/20246962/21.7T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASPROVA DOS FACTOS
JUÍZO DE PROBABILIDADE
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PRESTAÇÃO FUNGÍVEL
02/22/202412104/16.3T8SNT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESSIMULAÇÃO
PROVA
CONLUIO SEM INTENÇÃO DE ENGANAR TERCEIROS
02/22/202414285/21.5T8LSB.L1-6MARIA DE DEUS CORREIACERTIFICADOS DE AFORRO
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO
HERDEIRO
02/22/202416940/23.6T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR
COMPETÊNCIA DA CONSERVATÓRIA DE REGISTO CIVIL
FALTA DE ACORDO
RECURSO Á AÇÃO JUDICIAL
02/22/202428180/22.7T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
CLÁUSULA PENAL
CUSTAS DE PARTE
02/22/202431332/07.6YYLSB-B.L1-6TERESA PARDALCONTRATO DE MÚTUO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
VENCIMENTO AUTOMÁTICO
PRESTAÇÕES VINCENDAS
JUROS REMUNERATÓRIOS
02/22/2024125/21.9NJLSB.L1-9JOSÉ CASTROFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
CRIME DE INSUBORDINAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA
RELAÇÃO HIERÁRQUICA
02/22/2024149/23.1S9LSB.L1-9CARLA CARECHOFACTOS ALEGADOS NA CONTESTAÇÃO
FACTOS RELEVANTES
NULIDADE
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DISTÂNCIA PERCORRIDA
02/22/2024163/09.0PBPVC-A.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALCÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA SUPERIOR A OITO ANOS DE PRISÃO
02/22/2024181/22.2PALSB.L1-9JOSÉ CASTRONULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
INDEMNIZAÇÃO OFICIOSA
RECURSO
02/22/202427129/21.9T8LSB.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAREALIZAÇÃO DE OBRAS
DANOS CAUSADOS
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
02/22/2024732/03.1TBLNH-I.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAEXECUÇÃO
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
EMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
ADMISSIBILIDADE
02/22/202410764/19.2T8LSB.L1-8MARIA DO CÉU SILVAARRENDAMENTO
VENDA DO LOCADO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMUNICAÇÃO DO PROJECTO DE VENDA
NÃO USO DO LOCADO
02/22/202417917/22.4T8LSB-A.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAEXECUÇÃO
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INICIAL
LIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
02/22/202417587/16.9T8LSB.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAACTO MÉDICO
NEGLIGÊNCIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONSENTIMENTO INFORMADO
ÓNUS DA PROVA
02/22/2024763/21.0T8LRS.L1-8CRISTINA LOURENÇOESTAÇÃO DE SERVÇO
LAVAGEM DE VIATURAS
QUEDA DE CLIENTE
DANOS FÍSICOS
RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE EXPLORADORA
02/21/20243868/22.6T9FNC.L1-3MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PROCEDIBILIDADE
MOMENTO DA VERIFICAÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
02/21/2024475/22.7PALSB.L2-3MARIA MARGARIDA ALMEIDALEI Nº 38-A/23
DE 2 DE AGOSTO
PERDÃO
INCIDÊNCIA
CRIMES NÃO PERDOADOS
02/21/2024977/15.1T8BRR.L3-4PAULA PENHAACIDENTE DE TRABALHO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO
CASO JULGADO FORMAL
CONTRATO EMPREGO INSERÇÃO +
ACÇÃO CÍVEL
02/21/20242412/16.9T8BRR.L1-4MARIA LUZIA CARVALHONULIDADE DA SENTENÇA
VÍCIOS DA DECISÃO DE FACTO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PROVA PERICIAL
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
02/21/20241383/23.0T8TUD.L1-4PAULA POTTCONTRA-ORDENAÇÃO
SEGURANÇA SOCIAL
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
02/21/2024306/23.0T8TVD.L1-4ALVES DUARTEDESPEDIMENTO ILÍCITO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
DEDUÇÕES
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
02/21/20245961/22.6T8SNT.L1-4PAULA SANTOSDESPEDIMENTO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
02/21/20241499/23.2T8LSB.L1-4ALDA MARTINSCONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CADUCIDADE
SUCESSÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
TRABALHO NOCTURNO
02/21/202417381/21.5T8SNT.L1-4CELINA NÓBREGAREVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
FORMA
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA GLOBAL
PRESUNÇÃO
02/21/202429072/22.5T8LSB.L1-4MANUELA FIALHONULIDADE DA SENTENÇA
VÍCIOS DA DECISÃO DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS LEGAIS
CATEGORIA PROFISSIONAL
02/21/202425882/22.1T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGAACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PROFESSOR
COMISSÃO DE SERVIÇO
02/21/20249784/22.4T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTORETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
RELAÇÕES ENTRE AS FONTES DE REGULAÇÃO
METROPOLITANO DE LISBOA
02/21/20246670/23.4T8LRS-A.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOPARENTALIDADE
DESPEDIMENTO DE TRABALHADORA LACTANTE
PARECER
CITE
02/21/20242695/23.8T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOCATEGORIA PROFISSIONAL
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
02/21/20243015/22.4T8VFX.L1-4PAULA POTTCRÉDITOS LABORAIS
INSOLVÊNCIA
DÍVIDAS DA MASSA
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
02/20/2024524/20.3PCRGR.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAIMPORTUNAÇÃO SEXUAL
MENOR
PENAS ACESSÓRIAS
INCONSTITUCIONALIDADE
NÃO TRANSCRIÇÃO NO CRC
02/20/20241245/22.8PLSNT.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOGRAVAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DA MEMÓRIA FUTURA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIDA DA PENA
02/20/2024357/23.5GACDV-B.L1-5JOÃO ANTÓNIO FILIPE FERREIRAPRISÃO PREVENTIVA
OPHVE
CONDIÇÕES LEGAIS NECESSÁRIAS
TEXTO DA DECISÃO
ATENUAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS CAUTELARES
02/20/2024208/22.8JELSB.L1-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAPODER DE DIRECÇÃO DA AUDIÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA
NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
OBJECTO DO PROCESSO
ESTUPEFACIENTE TRANSPORTADO EM EMBARCAÇÃO
02/20/20244/20.7GDMFR.L1-5SANDRA FERREIRAPRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
CAUSAS DE SUSPENSÃO LEIS COVID
02/20/20243317/14.3JFLSB.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSCRIMES DE PECULATO E ABUSO DE PODER
BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS
CONCURSO APARENTE
02/20/202469/23.0YTLSB-A.L1-5MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSCONEXÃO DE PROCESSOS
SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
02/20/20242379/19.1T9PDL.L1-5PAULO BARRETOMEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PROGNOSE FAVORÁVEL
CONDENAÇÃO POSTERIOR
02/20/20242033/22.7PFLSB.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOMEDIDAS DE CLEMÊNCIA
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE
APLICAÇÃO GERAL
02/20/2024143/11.5JFLSB-B.L3-5SARA ANDRÉ DOS REIS MARQUESCORRUPÇÃO PASSIVA
CRIME INSTÂNTANEO
CONSUMAÇÃO FORMAL E CONSUMAÇÃO MATERIAL
PRESCRIÇÃO
02/20/202420/07.4PJLRS-A.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROPERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
PENA ÚNICA SUPERIOR DA OITO ANOS DE PRISÃO
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
02/20/2024501/20.4TELSB.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRANOTIFICAÇÃO
ARGUIDO
DEBATE INSTRUTÓRIO
02/20/2024286/22.0SYLSB.L2-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROLEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO
CRIME DE ROUBO SIMPLES
EXCLUÍDO DO BENEFÍCIO DO PERDÃO
02/20/2024458/23.0GCMFR-A.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSMEDIDA DE COAÇÃO
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE DA PRISÃO PREVENTIVA
FINALIDADES CAUTELARES DAS MEDIDAS DE COAÇÃO
02/20/20241100/12.0TXLSB-N.L1-5SANDRA FERREIRALICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE DO ART.º 123.º N.º 2 DO CPP
02/20/20241143/23.8T8LRS.L2-5ALDA TOMÉ CASIMIROCONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA
PERDA DE PONTOS
CASSAÇÃO DE CARTA DE CONDUÇÃO
PRESCRIÇÃO
02/20/20241395/16.0T9CSC.L2MARIA JOSÉ MACHADOPORNOGRAFIA
MENORES
UTILIZAÇÃO DE MENOR EM FOTOGRAFIA
FILME OU GRAVAÇÃO PORNOGRÁFICOS
LIVRE DESENVOLVIMENTO SEXUAL DAS CRIANÇAS
02/20/20245435/20.0T8LSB-A.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSATÍTULO EXECUTIVO
ACORDO DE PAGAMENTO
DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
FALTA DE ASSINATURAS
NULIDADE
02/20/20246029/23.3T8LSB.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSASERVIÇOS DE PAGAMENTO
RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR
PRESSUPOSTOS EXCLUDENTES
ÓNUS DA PROVA
02/20/2024211/21.5T8ALM.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAACIDENTE DE VIAÇÃO
AUTO DE PARTICIPAÇÃO
RASTO DE TRAVAGEM
VALOR PROBATÓRIO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
02/20/2024722/22.5T8AGH.L1-7CRISTINA COELHONEGÓCIO JURÍDICO
SIMULAÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
EFEITO ÚTIL NORMAL
RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE PLENA

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