SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
03/05/2024 | 1142/23.0T8FNC.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | PER
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE REGRAS PROCEDIMENTAIS
OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES |
03/05/2024 | 386/23.9T8VPV-C.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
RMMG
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL |
03/05/2024 | 1387/22.0T8SNT-C.L1-1 | MANUEL RIBEIRO MARQUES | IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE
FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃO
PREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE
MÁ-FÉ DO TERCEIRO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
03/05/2024 | 26714/22.6T8LSB.L1-1 | NUNO TEIXEIRA | INQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ÓNUS DE PROVA
LEGITIMIDADE DA RECUSA DE INFORMAÇÃO |
03/05/2024 | 3160/20.0T8FNC-E.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | VOCAÇÃO UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
INUTILIDADE DA LIDE
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DE CONTRATO-PROMESSA
RECUSA DE CUMPRIMENTO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA |
03/05/2024 | 847/22.7T8VFX-B.L1-1 | ISABEL FONSECA | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
DIREITO DE OPOSIÇÃO À TRANSMISSÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
03/05/2024 | 23857/20.4T8LSB.L1-1 | TERESA DE JESUS HENRIQUES | PER
CRÉDITO NÃO MODIFICADO
QUORUM DE APROVAÇÃO
VOTOS REFERENTES A CRÉDITOS NÃO SUBORDINADOS |
03/05/2024 | 2619/19.7T8VFX-A.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | EMBARGOS À INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
INSOLVENTE GARANTE (AVALISTA)
CONTRATO DE MÚTUO |
03/04/2024 | 1/23.0YUSTR.L1-PICRS | ARMANDO LUZ CORDEIRO | CONTRAORDENAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES
ALTERAÇÃO DO CONTRATO
COMUNICAÇÃO
TIPICIDADE |
03/01/2024 | 695/24.0YRLSB-4 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
ESTREITA AMIZADE
AUTOR
JUÍZA
RELAÇÃO ANTERIOR AO PROCESSO |
03/01/2024 | 4867/04.5TBSXL-G.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
PROXIMIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL
PROCURADOR
REQUERIDO
JUIZ |
03/01/2024 | 4738/20.8T9SNT-A.S1.L1-5 | LUÍS GOMINHO | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
TEXTO DA ACUSAÇÃO OU DA PRONÚNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO |
02/29/2024 | 204/20.0T8ALM-C.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | SUSPEIÇÃO
EXTEMPORANEIDADE |
02/29/2024 | 666/24.6YRLSB-1 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
AMIZADE JUÍZA COM REQUERENTE
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
APENSOS DA MESMA CAUSA |
02/29/2024 | 7020/23.5T8SNT.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
IMPRÓPRIO
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO |
02/28/2024 | 578/19.5T9LNH-A.L1-9 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
02/28/2024 | 425/22.0PISNT.L1-9 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
02/27/2024 | 319/23.2T8STR.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS SITUADOS EM RELAÇÕES DIVERSAS |
02/27/2024 | 7716/19.6T8ALM-G.L1-1 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
APENSAÇÃO |
02/27/2024 | 7716/19.6T8ALM-H.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
CRIANÇA |
02/27/2024 | 1812/18.4T8BRR-H.L2-4 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | SUSPEIÇÃO
CONDUTA DO JUIZ EM AUDIÊNCIA |
02/27/2024 | 1812/18.4T8BRR-I.L1-4 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | SUSPEIÇÃO
RESPOSTA A INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO |
02/26/2024 | 623/24.2YRLSB-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
CRIANÇA
AMIGA DOS FILHOS
CONVIVÊNCIA
FACTOS |
02/22/2024 | 2085/16.9T8ALM.L1-2 | RUTE SOBRAL | PERSI
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
ÓNUS DE PROVA
CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE |
02/22/2024 | 1003/22.0T8PDL.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
LAPSO MANIFESTO
ERRO
REFORMA |
02/22/2024 | 23191/19.2T8LSB-P.L1-2 | RUTE SOBRAL | QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
RESIDÊNCIA
CRIANÇA
URGÊNCIA
RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
02/22/2024 | 18781/20.3T8LSB.L1-2 | LAURINDA GEMAS | NULIDADE DE SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO FUNDAMENTOS E DECISÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS INSTRUMENTAIS |
02/22/2024 | 18740/23.4T8LSB.L1-2 | VAZ GOMES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
GARANTIA AUTÓNOMA
FRAUDE
ABUSO
PROVA |
02/22/2024 | 669/20.0T8PTG-B.L1-2 | VAZ GOMES | SIGILO BANCÁRIO
INCIDENTE
QUEBRA |
02/22/2024 | 2679/22.3T8SXL.L1-2 | INÊS MOURA | DIVÓRCIO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA APÓS DIVÓRCIO |
02/22/2024 | 2613/20.5T8CSC.L1-2 | JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA | DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
DIREITOS INDISPONÍVEIS
SEPARAÇÃO DE FACTO
EFEITOS DO DIVÓRCIO
RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO DIVÓRCIO |
02/22/2024 | 5335/21.6T8FNC.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
OBRA
EMPREITADA
DEFEITO DA OBRA |
02/22/2024 | 13725/22.0T8SNT-A.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | EXECUÇÃO
OBJECTO
CUMULAÇÃO SUCESSIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO |
02/22/2024 | 4136/15.5T8FNC-F.L1-2 | HIGINA CASTELO | ACÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR |
02/22/2024 | 4917/22.3T8FNC-B.L1-2 | JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA | INCIDENTE
VALOR DA CAUSA
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ARBITRAMENTO |
02/22/2024 | 14981/20.4T8LSB.L1-2 | ARLINDO CRUA | MEIOS DE PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONVICÇÃO
DEPOIMENTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO |
02/22/2024 | 6182/20.8T8LRS-A.L2-2 | PEDRO MARTINS | SUSPENSÃO
ALIMENTOS PROVISÓRIOS
TEMPO
GUARDA
DESPESAS |
02/22/2024 | 4193/20.2T8FNC.L1-2 | PEDRO MARTINS | SUBEMPREITADA
DEFEITOS
OBRA
INDEMNIZAÇÃO
EMPREITEIRO |
02/22/2024 | 225/21.5T8MAC.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | ALIMENTOS
PRESCRIÇÃO
PRAZO |
02/22/2024 | 512/22.5T8OER-A.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
ACÇÃO DECLARATIVA |
02/22/2024 | 12223/20.1T8LSB-B.L1-2 | HIGINA CASTELO | PROVA TESTEMUNHAL
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
PROVA DOCUMENTAL
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
CONTRADITA |
02/22/2024 | 1407/20.2T8ALM.L1-2 | PEDRO MARTINS | NULIDADE
SIMULAÇÃO ABSOLUTA
ABUSO DE DIREITO
ADQUIRENTE
CANCELAMENTO DE REGISTO |
02/22/2024 | 1353/22.5YLPRT.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | FALTA DO RÉU
JUSTO IMPEDIMENTO
ATESTADO MÉDICO |
02/22/2024 | 17475/22.0T8LSB.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | MORA DO CREDOR
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
BANCO DE PORTUGAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
02/22/2024 | 1239/23.6T8LSB.L1-6 | JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃO | CUSTAS DE PARTE
TÍTULO EXECUTIVO
NOTA JUSTIFICATIVA
NOTIFICAÇÃO
FALTA DE CERTIFICAÇÃO |
02/22/2024 | 1425/23.9YLPRT.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO ARRENDAMENTO
COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
ANTECEDÊNCIA DA COMUNICAÇÃO
PRAZO SUPLETIVO
DURAÇÃO DO CONTRATO |
02/22/2024 | 2042/04.8YYLSB-C.L1-6 | ANABELA CALAFATE | TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
DIREITO DE REGRESSO
RELAÇÃO ENTRE CO-AVALISTAS |
02/22/2024 | 2209/22.7T8PDL.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | OBRIGAÇÃO NATURAL
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
SENTENÇA POSTERIORMENTE REVOGADA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
02/22/2024 | 6962/21.7T8LSB.L1-6 | ADEODATO BROTAS | PROVA DOS FACTOS
JUÍZO DE PROBABILIDADE
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PRESTAÇÃO FUNGÍVEL |
02/22/2024 | 12104/16.3T8SNT.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | SIMULAÇÃO
PROVA
CONLUIO SEM INTENÇÃO DE ENGANAR TERCEIROS |
02/22/2024 | 14285/21.5T8LSB.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | CERTIFICADOS DE AFORRO
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO
HERDEIRO |
02/22/2024 | 16940/23.6T8LSB.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR
COMPETÊNCIA DA CONSERVATÓRIA DE REGISTO CIVIL
FALTA DE ACORDO
RECURSO Á AÇÃO JUDICIAL |
02/22/2024 | 28180/22.7T8LSB.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
CLÁUSULA PENAL
CUSTAS DE PARTE |
02/22/2024 | 31332/07.6YYLSB-B.L1-6 | TERESA PARDAL | CONTRATO DE MÚTUO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
VENCIMENTO AUTOMÁTICO
PRESTAÇÕES VINCENDAS
JUROS REMUNERATÓRIOS |
02/22/2024 | 125/21.9NJLSB.L1-9 | JOSÉ CASTRO | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
CRIME DE INSUBORDINAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA
RELAÇÃO HIERÁRQUICA |
02/22/2024 | 149/23.1S9LSB.L1-9 | CARLA CARECHO | FACTOS ALEGADOS NA CONTESTAÇÃO
FACTOS RELEVANTES
NULIDADE
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DISTÂNCIA PERCORRIDA |
02/22/2024 | 163/09.0PBPVC-A.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA SUPERIOR A OITO ANOS DE PRISÃO |
02/22/2024 | 181/22.2PALSB.L1-9 | JOSÉ CASTRO | NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
INDEMNIZAÇÃO OFICIOSA
RECURSO |
02/22/2024 | 27129/21.9T8LSB.L1-8 | ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇA | REALIZAÇÃO DE OBRAS
DANOS CAUSADOS
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO |
02/22/2024 | 732/03.1TBLNH-I.L1-8 | ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇA | EXECUÇÃO
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
EMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
ADMISSIBILIDADE |
02/22/2024 | 10764/19.2T8LSB.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | ARRENDAMENTO
VENDA DO LOCADO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMUNICAÇÃO DO PROJECTO DE VENDA
NÃO USO DO LOCADO |
02/22/2024 | 17917/22.4T8LSB-A.L1-8 | MARIA TERESA LOPES CATROLA | EXECUÇÃO
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INICIAL
LIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA |
02/22/2024 | 17587/16.9T8LSB.L1-8 | RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA | ACTO MÉDICO
NEGLIGÊNCIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONSENTIMENTO INFORMADO
ÓNUS DA PROVA |
02/22/2024 | 763/21.0T8LRS.L1-8 | CRISTINA LOURENÇO | ESTAÇÃO DE SERVÇO
LAVAGEM DE VIATURAS
QUEDA DE CLIENTE
DANOS FÍSICOS
RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE EXPLORADORA |
02/21/2024 | 3868/22.6T9FNC.L1-3 | MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDA | ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PROCEDIBILIDADE
MOMENTO DA VERIFICAÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES |
02/21/2024 | 475/22.7PALSB.L2-3 | MARIA MARGARIDA ALMEIDA | LEI Nº 38-A/23
DE 2 DE AGOSTO
PERDÃO
INCIDÊNCIA
CRIMES NÃO PERDOADOS |
02/21/2024 | 977/15.1T8BRR.L3-4 | PAULA PENHA | ACIDENTE DE TRABALHO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO
CASO JULGADO FORMAL
CONTRATO EMPREGO INSERÇÃO +
ACÇÃO CÍVEL |
02/21/2024 | 2412/16.9T8BRR.L1-4 | MARIA LUZIA CARVALHO | NULIDADE DA SENTENÇA
VÍCIOS DA DECISÃO DE FACTO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PROVA PERICIAL
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
02/21/2024 | 1383/23.0T8TUD.L1-4 | PAULA POTT | CONTRA-ORDENAÇÃO
SEGURANÇA SOCIAL
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA |
02/21/2024 | 306/23.0T8TVD.L1-4 | ALVES DUARTE | DESPEDIMENTO ILÍCITO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
DEDUÇÕES
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO |
02/21/2024 | 5961/22.6T8SNT.L1-4 | PAULA SANTOS | DESPEDIMENTO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
02/21/2024 | 1499/23.2T8LSB.L1-4 | ALDA MARTINS | CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CADUCIDADE
SUCESSÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
TRABALHO NOCTURNO |
02/21/2024 | 17381/21.5T8SNT.L1-4 | CELINA NÓBREGA | REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
FORMA
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA GLOBAL
PRESUNÇÃO |
02/21/2024 | 29072/22.5T8LSB.L1-4 | MANUELA FIALHO | NULIDADE DA SENTENÇA
VÍCIOS DA DECISÃO DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS LEGAIS
CATEGORIA PROFISSIONAL |
02/21/2024 | 25882/22.1T8LSB.L1-4 | CELINA NÓBREGA | ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PROFESSOR
COMISSÃO DE SERVIÇO |
02/21/2024 | 9784/22.4T8LSB.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
RELAÇÕES ENTRE AS FONTES DE REGULAÇÃO
METROPOLITANO DE LISBOA |
02/21/2024 | 6670/23.4T8LRS-A.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | PARENTALIDADE
DESPEDIMENTO DE TRABALHADORA LACTANTE
PARECER
CITE |
02/21/2024 | 2695/23.8T8LSB.L1-4 | MANUELA FIALHO | CATEGORIA PROFISSIONAL
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL |
02/21/2024 | 3015/22.4T8VFX.L1-4 | PAULA POTT | CRÉDITOS LABORAIS
INSOLVÊNCIA
DÍVIDAS DA MASSA
INCOMPETÊNCIA MATERIAL |
02/20/2024 | 524/20.3PCRGR.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
MENOR
PENAS ACESSÓRIAS
INCONSTITUCIONALIDADE
NÃO TRANSCRIÇÃO NO CRC |
02/20/2024 | 1245/22.8PLSNT.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | GRAVAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DA MEMÓRIA FUTURA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIDA DA PENA |
02/20/2024 | 357/23.5GACDV-B.L1-5 | JOÃO ANTÓNIO FILIPE FERREIRA | PRISÃO PREVENTIVA
OPHVE
CONDIÇÕES LEGAIS NECESSÁRIAS
TEXTO DA DECISÃO
ATENUAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS CAUTELARES |
02/20/2024 | 208/22.8JELSB.L1-5 | MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA | PODER DE DIRECÇÃO DA AUDIÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA
NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
OBJECTO DO PROCESSO
ESTUPEFACIENTE TRANSPORTADO EM EMBARCAÇÃO |
02/20/2024 | 4/20.7GDMFR.L1-5 | SANDRA FERREIRA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
CAUSAS DE SUSPENSÃO LEIS COVID |
02/20/2024 | 3317/14.3JFLSB.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | CRIMES DE PECULATO E ABUSO DE PODER
BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS
CONCURSO APARENTE |
02/20/2024 | 69/23.0YTLSB-A.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | CONEXÃO DE PROCESSOS
SEPARAÇÃO DE PROCESSOS |
02/20/2024 | 2379/19.1T9PDL.L1-5 | PAULO BARRETO | MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PROGNOSE FAVORÁVEL
CONDENAÇÃO POSTERIOR |
02/20/2024 | 2033/22.7PFLSB.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | MEDIDAS DE CLEMÊNCIA
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE
APLICAÇÃO GERAL |
02/20/2024 | 143/11.5JFLSB-B.L3-5 | SARA ANDRÉ DOS REIS MARQUES | CORRUPÇÃO PASSIVA
CRIME INSTÂNTANEO
CONSUMAÇÃO FORMAL E CONSUMAÇÃO MATERIAL
PRESCRIÇÃO |
02/20/2024 | 20/07.4PJLRS-A.L1-5 | LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
PENA ÚNICA SUPERIOR DA OITO ANOS DE PRISÃO
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE |
02/20/2024 | 501/20.4TELSB.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | NOTIFICAÇÃO
ARGUIDO
DEBATE INSTRUTÓRIO |
02/20/2024 | 286/22.0SYLSB.L2-5 | LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | LEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO
CRIME DE ROUBO SIMPLES
EXCLUÍDO DO BENEFÍCIO DO PERDÃO |
02/20/2024 | 458/23.0GCMFR-A.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | MEDIDA DE COAÇÃO
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE DA PRISÃO PREVENTIVA
FINALIDADES CAUTELARES DAS MEDIDAS DE COAÇÃO |
02/20/2024 | 1100/12.0TXLSB-N.L1-5 | SANDRA FERREIRA | LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE DO ART.º 123.º N.º 2 DO CPP |
02/20/2024 | 1143/23.8T8LRS.L2-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | CONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA
PERDA DE PONTOS
CASSAÇÃO DE CARTA DE CONDUÇÃO
PRESCRIÇÃO |
02/20/2024 | 1395/16.0T9CSC.L2 | MARIA JOSÉ MACHADO | PORNOGRAFIA
MENORES
UTILIZAÇÃO DE MENOR EM FOTOGRAFIA
FILME OU GRAVAÇÃO PORNOGRÁFICOS
LIVRE DESENVOLVIMENTO SEXUAL DAS CRIANÇAS |
02/20/2024 | 5435/20.0T8LSB-A.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | TÍTULO EXECUTIVO
ACORDO DE PAGAMENTO
DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
FALTA DE ASSINATURAS
NULIDADE |
02/20/2024 | 6029/23.3T8LSB.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | SERVIÇOS DE PAGAMENTO
RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR
PRESSUPOSTOS EXCLUDENTES
ÓNUS DA PROVA |
02/20/2024 | 211/21.5T8ALM.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
AUTO DE PARTICIPAÇÃO
RASTO DE TRAVAGEM
VALOR PROBATÓRIO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS |
02/20/2024 | 722/22.5T8AGH.L1-7 | CRISTINA COELHO | NEGÓCIO JURÍDICO
SIMULAÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
EFEITO ÚTIL NORMAL
RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE PLENA |