Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Sab 20-Abr 12:27 PM
 03/20/2024 | 3/23.7GTCBR-A.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | APREENSÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO CADUCADO COMPETÊNCIA |
| 03/20/2024 | 46/21.5T9CTB.C1 | JORGE JACOB | PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PEDIDO CÍVEL CONSULTOR TÉCNICO INAPLICABILIDADE DO C.P.C. |
| 03/20/2024 | 60/23.6JALRA-A.C1 | HELENA LAMAS | IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA E LOFOSCÓPICA RECUSA UTILIZAÇÃO DE FORÇA FÍSICA INCONSTITUCIONALIDADE |
| 03/20/2024 | 953/19.5T9CTB.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | USURPAÇÃO DE FUNÇÕES CÓPIA DE RECEITA PROVA PROIBIDA |
| 03/20/2024 | 242/20.2T9PMS.C1 | ROSA PINTO | FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO CHEQUE EXTRAVIADO |
| 03/20/2024 | 22/22.0PBLMG-A.C1 | PAULO GUERRA | ASSISTENTE PRONÚNCIA PRAZO DO PEDIDO CÍVEL |
| 03/20/2024 | 1455/23.0T9CBR.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO SUSPENSÃO DA DECISÃO |
| 03/20/2024 | 64/17.8GBPMS.C2 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CRIMES CÚMULO JURÍDICO DESCONTO PENA SUSPENSA |
| 03/20/2024 | 96/19.1GBNLS-G.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | LEI 38-A/2023 ÂMBITO IDADE |
| 03/20/2024 | 1553/04.0PBVIS.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | PERDÃO CONDIÇÃO RESOLUTIVA PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO |
| 03/20/2024 | 2404/22.9T9CLD-A.C1 | PAULO GUERRA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA CONTACTO FÍSICO NO CONTEXTO DE DISCUSSÃO NÃO PRONÚNCIA |
| 03/20/2024 | 46/20.2GCVIS.C1 | PEDRO LIMA | PERDÃO CÚMULO SUPERVENIENTE; |
| 03/20/2024 | 89/22.1GBALD.C1 | PEDRO LIMA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DEVER DE CORREÇÃO SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO EM JULGAMENTO |
| 03/20/2024 | 189/20.2GAOHP-B.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | RECURSO TRANSCRIÇÃO DE JULGAMENTO |
| 03/19/2024 | 16/05.0TBMGL-E.C1 | ALBERTO RUÇO | RECLAMAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE REVISÃO AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA |
| 03/19/2024 | 1433/23.0T8CTB-B.C1 | FERNANDO MONTEIRO | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REGISTO PROVISÓRIO DE HIPOTECA FALTA DA CERTIDÃO DE TAL REGISTO CONVITE PARA A SUA JUNÇÃO INDEFERIMENTO |
| 03/19/2024 | 78/17.8T8LMG-B.C1 | LUÍS CRAVO | TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL ATITUDE ABUSIVA DO PROCESSO |
| 03/19/2024 | 3287/22.4T8VIS-A.C1 | LUÍS CRAVO | INSTRUÇÃO DO PROCESSO OBJECTO DA PERÍCIA INDEFERIMENTO DA PERÍCIA |
| 03/19/2024 | 1067/23.9T8CTB.C1 | FONTE RAMOS | COMPETÊNCIA MATERIAL DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO ARTIGO 79.º |
| 03/19/2024 | 1227/14.3TBPBL-Q.C1 | FONTE RAMOS | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO CAUSA PREJUDICIAL PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM |
| 03/19/2024 | 3881/20.8T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO VALOR DA CAUSA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA INVALIDADE DE ACTOS JURÍDICOS |
| 03/19/2024 | 94/21.5T8VLF.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL ÓNUS DA PROVA PRESUNÇÃO DE POSSE |
| 03/19/2024 | 303/20.8T8MGL-A.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO EMENDA À PARTILHA LAPSO EXISTENTE NO MAPA DA PARTILHA CADUCIDADE |
| 03/19/2024 | 4854/22.1T8VIS.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO ERRO NA FORMA DE PROCESSO EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HERDEIRO REDUÇÃO DOS LEGADOS POR INOFICIOSIDADE |
| 03/19/2024 | 147/22.2T8FVN-A.C1 | PIRES ROBALO | CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES APELAÇÃO AUTÓNOMA ABSOLUTA INUTILIDADE |
| 03/19/2024 | 710/23.4T8CTB-A.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | EMBARGOS DE EXECUTADO TÍTULO EXECUTIVO TENDO POR BASE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA NO ÂMBITO DA INJUNÇÃO DOMICÍLIO CONVENCIONADO |
| 03/19/2024 | 105/23.0T8SPS.C1 | HENRIQUE ANTUNES | REGISTO PREDIAL PRÉDIO MISTO INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTO DEVER DE COOPERAÇÃO DESPACHO DE RECUSA DO REGISTO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE DA DECISÃO |
| 03/19/2024 | 522/20.7T8LMG.C1 | HENRIQUE ANTUNES | LEGITIMIDADE PARA RECORRER LITISCONSÓRCIO ARRENDATÁRIO FIADOR RENDAS VENCIDAS COMPENSAÇÃO CRÉDITOS ILÍQUIDOS INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS |
| 03/19/2024 | 2380/15.4T8PBL-C.C1 | HENRIQUE ANTUNES | AÇÃO EXECUTIVA HABILITAÇÃO DE SUCESSORES MASSA INSOLVENTE ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO |
| 03/19/2024 | 2526/22.6T8LRA.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL CERTIFICADO INTERNACIONAL DE SEGURO EMISSÃO ANTECIPADA DO CERTIFICADO NÃO PAGAMENTO DO PRÉMIO INICIAL RESOLUÇÃO DO CONTRATO RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR |
| 03/19/2024 | 3001/22.4T8LRA.C1 | HENRIQUE ANTUNES | DEPOSITÁRIO DE BENS PENHORADOS OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS COISA MÓVEL DETERMINADA LUGAR DA RESTITUIÇÃO SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
| 03/19/2024 | 169/23.6T8CDR-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO INCIDENTE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA |
| 03/19/2024 | 1041/23.5T8CTB.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | COMPETÊNCIA MATERIAL CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO SALÁRIOS JUÍZOS DO TRABALHO |
| 03/19/2024 | 2091/23.7T8CBR.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES IGUALDADE POR CATEGORIAS PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE CONTRATOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA |
| 03/19/2024 | 2698/22.0T8ACB-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR REGISTO EM SISTEMA INFORMÁTICO IRREGULARIDADE |
| 03/15/2024 | 700/22.4T8CVL.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO RETRIBUTIVA JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL PELO TRABALHADOR GRAVIDADE DOS EFEITOS DA CONDUTA |
| 03/15/2024 | 831/19.8T9FIG.C1 | FELIZARDO PAIVA | CONTATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO COBERTURA FACULTATIVA “COBERTURA DE SALÁRIO INTEGRAL (LÍQUIDO)” CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO |
| 03/15/2024 | 1331/23.7T8CLD.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA FALTA DE CONCLUSÕES DECISÃO DE APERFEIÇOAMENTO ADVERTÊNCIA QUANTO AO COMINATÓRIO IRREGULARIDADE |
| 03/15/2024 | 2191/23.3T8VIS-B.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO CUMULAÇÃO SUCESSIVA SUBSIDIÁRIA |
| 03/15/2024 | 2313/23.4T8CBR.C1 | FELIZARDO PAIVA | DESPEDIMENTO ILÍCITO PERDA DO LOCAL DE TRABALHO TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PRESSUPOSTOS DEDUÇÃO SALARIAL |
| 03/15/2024 | 2596/23.0T8VIS-B.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | PROVA PERICIAL INDEFERIMENTO EMPRESA TERCEIRA SEGREDO COMERCIAL DADOS PESSOAIS DE CLIENTES PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
| 03/15/2024 | 3686/22.1T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO NÃO REDUÇÃO A ESCRITO ABUSO DO DIREITO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO NULIDADE DO CONTRATO DESPEDIMENTO ILÍCITO DEDUÇÃO DE RETRIBUIÇÕES INTERCALARES ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
| 03/14/2024 | 596/02.2PBVIS-D.C1 | ALBERTO RUÇO | PROCESSO PENAL RECURSO PRAZO EXCESSO TOLERÂNCIA DE PONTO |
| 03/06/2024 | 72/23.0GAMGR.C1 | CRISTINA BRANCO | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ AMNISTIA |
| 03/06/2024 | 90/16.4JBLSB-J.C1 | ISABEL VALONGO | LEI 38-A/2023 ÂMBITO PENA ÚNICA SUPERIOR A 8 ANOS CONSTITUCIONALIDADE |
| 03/06/2024 | 395/23.8GDCBR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL CARTA BRASILEIRA CADUCADA CONTRAORDENAÇÃO |
| 03/06/2024 | 905/23.0T8VIS.C1 | ISABEL VALONGO | CONTRAORDENAÇÃO IMPUGNAÇÃO JUDICIAL PRAZO ADMINISTRATIVO PRÁTICA DO ATO NOS 3 DIAS POSTERIORES AO TERMO DO PRAZO |
| 03/06/2024 | 1005/21.3T9VIS.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA BURLA PREJUÍZO |
| 03/06/2024 | 325/22.4GBSRT.C1 | JOÃO NOVAIS | ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DA PENA INIMPUGNABILIDADE INSTRUÇÃO REJEIÇÃO |
| 03/06/2024 | 77/21.5GAPMS.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ESPECIFICAÇÃO FOTOGRAFIAS ILÍCITAS |
| 03/06/2024 | 8/19.2PTVIS.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | IMPUGNAÇÃO DA PENA EM RECURSO INDEMNIZAÇÃO PELO TRABALHO DOMÉSTICO DUPLICAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO |
| 03/06/2024 | 685/23.0PBFIG.C1 | JORGE JACOB | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ROUBOS COMETIDOS NO PRAZO DA SUSPENSÃO COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA LEI DA AMNISTIA |
| 03/06/2024 | 114/22.6GCLMG-A.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | JUIZ DE INSTRUÇÃO COMPETÊNCIA DO JUIZ DE COMARCA ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ABSTENÇÃO DO ASSISTENTE EM ACUSAR CONDENAÇÃO EM TAXA DE JUSTIÇA |
| 03/06/2024 | 274/18.0PBCTB.C2 | FÁTIMA SANCHES | NULIDADE DA SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA DISPOSITIVO CORREÇÃO DA SENTENÇA |
| 03/06/2024 | 4341/22.8T8VIS.C1 | HELENA LAMAS | CONTRAORDENAÇÃO IMPUGNAÇÃO JUDICIAL OMISSÃO DA TAXA DE JUSTIÇA NOTIFICAÇÃO PELA SECRETARIA |
| 03/06/2024 | 31/19.7JACBR.C2 | PAULO GUERRA | LEI 38-A/2023 PERDÃO CÚMULO PENA ÚNICA |
| 03/05/2024 | 1849/18.3T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | PENHORA ARRENDAMENTO DO BEM PENHORADO APÓS A REALIZAÇÃO DA PENHORA DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO INOPONIBILIDADE DO ARRENDAMENTO RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO |
| 03/05/2024 | 488/21.6T8CTB-A.C1 | FONTE RAMOS | CONTRADITA REQUISITOS CONTRADIÇÃO ENTRE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E TEXTO SUBSCRITO PERANTE “PERITO-AVERIGUADOR” |
| 03/05/2024 | 2941/20.0T8VIS.C1 | VÍTOR AMARAL | CONTRATO DE EMPREITADA DEFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE FACTO ESSENCIAL REPETIÇÃO DO JULGAMENTO DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE |
| 03/05/2024 | 3106/20.6T8VIS.C2 | LUÍS CRAVO | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO CUSTO DO ALUGUER DE UM VEÍCULO INDEMNIZAÇÃO EQUIDADE |
| 03/05/2024 | 4204/22.7T8VIS-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS POR ALIMENTOS PRESTADOS POR UM DOS FILHOS AOS PAIS OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS FILHOS AOS PAIS VIDA EM COMUM |
| 03/05/2024 | 632/17.8T8VIS-B.C1 | FONTE RAMOS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA VONTADE MANIFESTADA PELA CRIANÇA RESIDÊNCIA ALTERNADA |
| 03/05/2024 | 1337/22.3T8LRA-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | SIGILO BANCÁRIO REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E CÓPIA DE EXTRACTOS BANCÁRIOS SUBTRAÇÃO DE PATRIMÓNIO COM VISTA A NÃO SER ABRANGIDO EM EXECUÇÃO IMINENTE |
| 03/05/2024 | 3515/21.3T8CBR-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE CESSAÇÃO DAS MEDIDAS DECRETADAS |
| 03/05/2024 | 731/20.9T8MGR.C1 | PIRES ROBALO | VENDA DE BENS ALHEIOS NULIDADE INDEMNIZAÇÃO |
| 03/05/2024 | 79820/22.6YIPRT.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | INJUNÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS CONSTITUI UM DEVER DO JUIZ A PROLAÇÃO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DAS PEÇAS PROCESSUAIS FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROVA DE FACTOS ALEGADOS OMISSÃO DE DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA |
| 03/05/2024 | 103/23.3T8VLF.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | INSOLVÊNCIA SUSPEIÇÃO E DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PRÁTICA DE ATOS NO DECURSO DO INCIDENTE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO |
| 03/05/2024 | 1492/22.2T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | DANO DA PRIVAÇÃO DO USO PERDA TOTAL ACORDO DE PARALISAÇÃO ANTRAM/APS EQUIDADE |
| 03/05/2024 | 2990/20.8T8LRA.C1 | PAULO CORREIA | INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EFEITO INTERRUPTIVO PERMANENTE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO EM AÇÃO JUDICIAL ANULAÇÃO DA SENTENÇA |
| 03/05/2024 | 3020/23.3T8VIS.C1 | PAULO CORREIA | INSOLVÊNCIA REQUERIDA POR CREDOR NATUREZA E FINALIDADE DO PROCESSO ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO INTERESSE EM AGIR |
| 03/05/2024 | 3370/22.6T8CBR.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | CONTRATO DE SEGURO ÂMBITO DE COBERTURA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO FURTO EM RESIDÊNCIA CHAVES FALSAS FACTOS NOTÓRIOS |
| 03/05/2024 | 4461/12.7TBLRA-I.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | OPOSIÇÃO À PENHORA BENS INTEGRADOS EM MASSA INSOLVENTE EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DA MASSA INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO À PENHORA E VENDA |
| 03/05/2024 | 4803/22.7T8VIS-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | INCOMPETÊNCIA MATERIAL EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS OBRAS EM RUA FALTA DE SINALIZAÇÃO DA OBRA DANOS CAUSADOS A UM PARTICULAR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
| 03/05/2024 | 1622/19.1T8PBL-D.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS NULIDADE DA SENTENÇA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL EDIFICAÇÃO EM PRÉDIO DE UM DOS CÔNJUGES FALTA DE LICENCIAMENTO VALOR DA EDIFICAÇÃO |
| 03/05/2024 | 2125/20.7T8VIS.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA CAUSA PREJUDICIAL PONDERAÇÃO DOS PREJUÍZOS DA SUSPENSÃO ECONOMIA PROCESSUAL |
| 03/05/2024 | 3885/22.6T8LRA.C1 | HENRIQUE ANTUNES | DANOS PROVOCADOS POR COISAS INFILTRAÇÃO DE ÁGUA EM FRAÇÃO AUTÓNOMA RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS NEXO DE CAUSALIDADE REGRAS DA EXPERIÊNCIA SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA FUNGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO |
| 03/05/2024 | 768/21.0T8VIS.C2 | HELENA MELO | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO ÂMBITO DA ALEGAÇÃO E PROVA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO PERDA TOTAL EQUIDADE |
| 03/01/2024 | 104/20.3T9TND.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | ASSISTENTE LEGITIMIDADE PARA RECORRER ESCOLHA DA PENA DE MULTA REJEIÇÃO DE RECURSO |
| 02/23/2024 | 101/23.7T8GRD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO REFORMA POR VELHICE COMUNICAÇÃO DO EMPREGADOR CONVERSÃO EM CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO ABUSO DO DIREITO |
| 02/23/2024 | 1428/23.3T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL CENTRO HOSPITALAR ACORDO COLETIVO DE TRABALHO NÃO RETROATIVIDADE PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA TRATAMENTO DIFERENCIADO CRITÉRIOS OBJETIVOS |
| 02/23/2024 | 1973/22.8T8VIS.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO FRAUDE À LEI NULIDADE GRUPO SOCIETÁRIO EMPREGADOR “REAL” TRABALHO SUPLEMENTAR |
| 02/21/2024 | 160/21.7PCCBR.C1 | ISABEL VALONGO | QUESTÃO PRÉVIA FALTA DE ELEMENTO SUBJETIVO MÉRITO DA AÇÃO PENAL IRREGULARIDADE |
| 02/21/2024 | 1306/10.6TXCBR-R.C1 | PAULO GUERRA | LIBERDADE CONDICIONAL INCUMPRIMENTO REVOGAÇÃO |
| 02/21/2024 | 331/13.0JALRA-A.C1 | PEDRO LIMA | CÚMULO JURÍDICO AMNISTIA PERDÃO INCONSTITUCIONALIDADE |
| 02/21/2024 | 233/19.6GAPMS.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | AMNISTIA EXCEÇÕES REFERÊNCIA A CONDENADOS INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023 |
| 02/21/2024 | 1/22.8GAOLR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA REMISSÃO PARA DESPACHO DE ARQUIVAMENTO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IRREGULARIDADE |
| 02/21/2024 | 656/04.5JACBR.C1 | JORGE JACOB | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL REINCIDÊNCIA |
| 02/21/2024 | 18/19.0PEVIS.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO CONDIÇÕES PESSOAIS REINCIDÊNCIA FURTO QUALIFICADO CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL |
| 02/21/2024 | 421/23.0GAPNI-B.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CONDIÇÃO REBUS SIC STANDIBUS |
| 02/20/2024 | 480/22.3T8SRE-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | EMBARGOS DE EXECUTADO FIANÇA BENEFÍCIO DO PRAZO EFEITOS DA CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO |
| 02/20/2024 | 466/14.1T8CTB-C.C1 | FERNANDO MONTEIRO | ACÇÃO DE CESSAÇÃO DE ALIMENTOS REQUISITOS |
| 02/20/2024 | 5205/21.8T8CBR.C1 | ALBERTO RUÇO | RESPONSABILIDADES PARENTAIS CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A ADOPÇÃO |
| 02/20/2024 | 1660/21.4T8ACB-A.C1 | VÍTOR AMARAL | EMBARGOS DE EXECUTADO USUFRUTO EXTINÇÃO DO DIREITO DE USUFRUTO HIPOTECA CREDOR GARANTIDO |
| 02/20/2024 | 183/22.9T8PNI-B.C1 | LUÍS CRAVO | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM INDIVISIBILIDADE DO BEM ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO COMPENSAÇÃO |
| 02/20/2024 | 2128/22.7T8CLD-A.C1 | LUÍS CRAVO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DECISÃO PROVISÓRIA DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO PROLONGAMENTO DA MEDIDA DE PROTECÇÃO |
| 02/20/2024 | 326/20.7T8MGL.C1 | MOREIRA DO CARMO | NÃO CONHECIMENTO DE FACTOS ALEGADOS PELAS PARTES ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO REJEIÇÃO CORTE DE ÁRVORE PRESUNÇÃO DE CULPA CAUSA VIRTUAL NEGATIVA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
| 02/20/2024 | 1362/21.1T8BJA.C1 | MOREIRA DO CARMO | ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO REJEIÇÃO VENDA DE BEM DEFEITUOSO RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA |
| 02/20/2024 | 18/23.5T8IDN-B.C1 | CARLOS MOREIRA | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA CAUSA PREJUDICIAL ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
| 02/20/2024 | 1822/23.0T8CVL.C1 | FONTE RAMOS | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE ESBULHO PRIVAÇÃO DA POSSE |
| 02/20/2024 | 377/22.7T8MGR.C1 | SÍLVIA PIRES | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL CASO JULGADO EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL DECISÃO INEXISTENTE |