SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/23/2024 | 137/21.2T8VLF-K.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
SITUAÇÃO LÍQUIDA NEGATIVA
DESPROPORCIONALIDADE
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA |
04/23/2024 | 308/22.4T8CBR-C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
PRESSUPOSTOS
EXAME PERICIAL |
04/23/2024 | 1820/22.0T8ACB-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PERSI
EMBARGOS DE EXECUTADO
ANTERIOR PERSI JÁ EXTINTO
REPETIÇÃO DO PROCEDIMENTO
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
ABUSO DO DIREITO |
04/23/2024 | 2127/14.2TBLRA-C.C1 | PAULO CORREIA | AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
NEXO DE CAUSALIDADE
CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO
|
04/23/2024 | 2685/21.5YIPRT.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
CITAÇÃO EDITAL DO RÉU
REVELIA ABSOLUTA
JUÍZO SOBRE OS FACTOS
PROVA DOCUMENTAL |
04/23/2024 | 3828/23.0T8CBR.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
IMPEDIMENTO DE ACESSO AO CONTADOR
COMUNICAÇÕES CONTRATUAIS
CONHECIMENTO PELO DESTINATÁRIO
INCONSTITUCIONALIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
04/23/2024 | 5426/16.5T8VIS.C2 | PAULO CORREIA | SERVIDÃO DE PASSAGEM
AGRAVAMENTO DA SERVIDÃO
REQUISITOS |
04/23/2024 | 3754/23.2T8CBR.C1 | FERNANDO MONTEIRO | PRÁTICA DE ACTOS PROCESSUAIS ATRAVÉS DE CORREIO ELECTRÓNICO
ASSUNÇÃO DO RISCO QUANTO À PROVA DA EFECTIVA CHEGADA A TRIBUNAL |
04/23/2024 | 1281/23.7T8CTB.C1 | VÍTOR AMARAL | ACIDENTE DE TRABALHO
ACÇÃO INTENTADA PELO HERDEIRO DO TRABALHADOR |
04/23/2024 | 2692/23.3T8VIS-A.C1 | VÍTOR AMARAL | INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA PASSIVA
REJEIÇÃO LIMINAR
MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO |
04/23/2024 | 3576/18.2T8CBR.C2 | VÍTOR AMARAL | CONTRATO DE SEGURO
DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO QUE INCUMBE AO SEGURADO
ÓNUS DA PROVA DO INCUMPRIMENTO DE TAL DEVER
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
OMISSÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES POR PARTE DO SEGURADO
ANULABILIDADE DO CONTRATO DE SEGURO
ABUSO DO DIREITO |
04/23/2024 | 108/21.9T8PNH-B.C1 | LUÍS CRAVO | CONTRATO DE MÚTUO
CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO MÚTUO |
04/23/2024 | 1334/22.9T8ANS-A.C1 | LUÍS CRAVO | QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL PAGÁVEIS COM OS JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO INVOCADA APENAS POR UM DOS DEVEDORES |
04/23/2024 | 2037/23.2T8LRA-A.C1 | LUÍS CRAVO | OBJECTO DE INSTRUÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
04/23/2024 | 5980/22.2T8CBR.C1 | FONTE RAMOS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CONSEQUÊNCIAS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROTEÇÃO JURÍDICA PEDIDA PELO RÉU
INTERRUPÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL
CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
FALTA REITERADA DO PAGAMENTO DE RENDAS |
04/23/2024 | 855/23.0T8SRE-H.C1 | MOREIRA DO CARMO | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
ESCRITURA DE MÚTUO
OUTORGANTES QUE DECLARAM AVALIZAR LIVRANÇA PREVISTA SER EMITIDA
TÍTULO EXECUTIVO |
04/23/2024 | 3213/21.8T8LRA.C1 | MOREIRA DO CARMO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS
DANOS CAUSADOS NO LOCADO
ABUSO DO DIREITO
INIMPUTABILIDADE |
04/23/2024 | 655/21.2T8FND.C1 | CARLOS MOREIRA | CONTRATO DE EMPREITADA
SUB-EMPREITADA
RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO |
04/23/2024 | 211/22.8T8CLD-B.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DA RUPTURA CONJUGAL
COMPETÊNCIA |
04/23/2024 | 298/23.6T8MBR.C1 | SÍLVIA PIRES | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
VIOLÊNCIA
DECISÃO SURPRESA
COMPROPRIEDADE |
04/23/2024 | 4919/21.7T8VIS.C1 | PIRES ROBALO | DOAÇÃO
REVOGAÇÃO POR INDIGNIDADE |
04/23/2024 | 20/20.9T8ALD-B.C1 | CRISTINA NEVES | TESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO
DEIXA TESTAMENTÁRIA
IMÓVEIS SITUADOS EM DETERMINADA ÁREA GEOGRÁFICA
HERDEIRO
LEGATÁRIO |
04/23/2024 | 648/14.6TMCBR-B.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
INTERVENÇÃO DO FGADM
RENDIMENTOS ILÍQUIDOS
VALORES PENHORADOS
INCONSTITUCIONALIDADE |
04/23/2024 | 4173/18.8T8CBR.C1 | CRISTINA NEVES | SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM
DESNECESSIDADE
CONSTITUIÇÃO
INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA
INALEGABILIDADE FORMAL
BOA-FÉ
ABUSO DO DIREITO |
04/23/2024 | 17705/23.0YIPRT.C1 | LUÍS RICARDO | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OBRIGAÇÕES EMERGENTES DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS
COMPLEXIDADE DA CAUSA |
04/23/2024 | 3/21.1T8ANS-B.C1 | HENRIQUE ANTUNES | DECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO SOBRE A VENDA EXECUTIVA
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
INCONSTITUCIONALIDADE
DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA |
04/19/2024 | 331/21.6T8VIS.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | ACIDENTE DE TRABALHO
NEXO DE CAUSALIDADE
EVENTO SÚBITO E ANORMAL
MORTE
PRESUNÇÃO LEGAL
ILISÃO DA PRESUNÇÃO |
04/19/2024 | 1253/23.1T8CTB.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA PELO TRABALHADOR INDEPENDENTEMENTE DE JUSTA CAUSA
PRAZO DE AVISO PRÉVIO
INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DO PRAZO |
04/19/2024 | 4178/23.7T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | TUTELA DO LOCAL DE TRABALHO
ILÍCITO NEGLIGENTE
VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO
MEDIDA DA COIMA |
04/10/2024 | 68/11.4TAPNI-E.C1 | ISABEL VALONGO | PERDÃO
IDADE
INCONSTITUCIONALIDADE |
04/10/2024 | 179/23.3T9TCS.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
OMISSÃO DO NÚMERO DE PONTOS NOS FACTOS
INCONSTITUCIONALIDADE |
04/10/2024 | 9/21.0GHCBR.C1 | JOÃO NOVAIS | INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ARGUIDO
ADMISSIBILIDADE |
04/10/2024 | 54/22.9GATBU-A.C1 | JOÃO NOVAIS | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
APOIO JUDICIÁRIO |
04/10/2024 | 316/03.4GBPMS.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | PERDÃO
EXCEPÇÕES
INTERPRETAÇÃO DE “CONDENADOS” |
04/10/2024 | 1299/10.0PBVIS-A.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | PERDÃO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE |
04/10/2024 | 160/23.2T8OFR.C1 | PEDRO LIMA | CONTRAORDENAÇÃO
DIREITO DE DEFESA
AUTO DE NOTÍCIA |
04/10/2024 | 227/22.4GBLSA.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
ALTERAÇÃO DA PENA
ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO |
04/10/2024 | 1530/18.3T9LRA.C1 | JORGE JACOB | DECISÃO INSTRUTÓRIA
CASO JULGADO FORMAL
FRAUDE FISCAL
MÉTODOS INDICIÁRIOS |
04/10/2024 | 1644/15.1PBVIS-A.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | AMNISTIA
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE |
04/10/2024 | 20/18.9GACDR.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | HOMICÍDIO NEGLIGENTE
ERRO MÉDICO
PREVISIBILIDADE |
04/10/2024 | 64/23.9GCSEI.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | RECLAMAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO
OBTENÇÃO POSTERIOR DO TÍTULO |
04/10/2024 | 262/20.7PBLMG-C.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | PEDIDO CÍVEL
TEMPESTIVIDADE
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO |
04/09/2024 | 1227/22.0TPBL.C1 | ALBERTO RUÇO | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR |
04/09/2024 | 4431/21.4T8CBR-A.C1 | RUI MOURA |
INCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
COMPENSAÇÃO POR CRÉDITOS POR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO |
04/09/2024 | 5277/20.2T8CBR.C2 | FERNANDO MONTEIRO | CONTRATO DE SEGURO
DEFESA POR EXCEPÇÃO |
04/09/2024 | 7681/21.0T8LSB-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL GRAVADAS EM PROCESSO CÍVEL
EFICÁCIA PROBATÓRIA DAS MESMAS
REPRODUÇÃO NA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO |
04/09/2024 | 1689/20.0T8LRA.C2 | VÍTOR AMARAL | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REQUISITOS
ACÇÃO FUNDADA EM DUAS CAUSAS DE PEDIR AUTÓNOMAS |
04/09/2024 | 3963/18.6T8VIS-A.C1 | VÍTOR AMARAL | HONORÁRIOS DE ADVOGADO
PROIBIÇÃO DA “QUOTA LITIS”
CLÁUSULA “SUCESS FEE” |
04/09/2024 | 3963/20.6T8CBR.C1 | VÍTOR AMARAL | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
ACORDO DE ADJUDICAÇÃO DE ALGUNS BENS A UM DOS INTERESSADOS |
04/09/2024 | 139/19.9T8CDR.C2 | LUÍS CRAVO | INTERESSE EM AGIR
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL DE PRÉDIO INSCRITO COMO FAZENDO PARTE DE OUTRO ARTIGO MATRICIAL
NULIDADE DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
DESTAQUE
INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO CONTRA “DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO” |
04/09/2024 | 2650/22.5T8ACB.C1 | LUÍS CRAVO | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
ÓNUS DE PROVA DO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA CONTRAPARTE |
04/09/2024 | 3156/23.0T8VIS-A.C1 | LUÍS CRAVO | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA FIXAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
GARANTIA BANCÁRIA |
04/09/2024 | 211/18.2T8PBL-B.C1 | CARLOS MOREIRA | PROCESSO DE EXECUÇÃO
CITAÇÃO DO EXECUTADO
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
PENHORA DE SALÁRIOS
|
04/09/2024 | 1185/23.3T8ANS-A.C1 | CARLOS MOREIRA | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR MOTIVO JUSTIFICADO
TÍTULO EXECUTIVO BASEADO EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSACÇÃO
|
04/09/2024 | 222/22.3T8TCS.C1 | FONTE RAMOS | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VALOR DA SUCUMBÊNCIA
VALOR PROCESSUAL DA CAUSA
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO |
04/09/2024 | 29/12.6IDLRA-F.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ALEGAÇÃO DE FACTOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO INICIAL
FACTOS ESSENCIAIS/FACTOS COMPLEMENTARES |
04/09/2024 | 1659/22.3T8CBR.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | ACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
HERANÇA DECLARADA VAGA EM BENEFÍCIO DO ESTADO
CASO JULGADO
ANTERIOR ACÇÃO INTENTADA CONTRA INCERTOS
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
04/09/2024 | 1884/22.7T8ANS-A.C1 | SÍLVIA PIRES | EMBARGOS DE EXECUTADO
INTEGRAÇÃO EM PERSI |
04/09/2024 | 2467/22.7T8LRA.C1 | SÍLVIA PIRES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
ABANDONO DE SINISTRADO |
04/09/2024 | 93148/23.0YIPRT.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | INJUNÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO
NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO POR CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
AVISO ASSINADO POR TERCEIRO |
04/09/2024 | 18/23.5T8IDN-A.C1 | PIRES ROBALO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE DO MENOR
RESIDÊNCIA ALTERNADA |
04/09/2024 | 1860/21.7T8CLD-C.C1 | PIRES ROBALO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SITUAÇÃO DE PERIGO EM QUE SE ENCONTRAM OS MENORES
INTERESSE DO MENOR
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO |
04/09/2024 | 152/22.9BECBR.C1 | CRISTINA NEVES | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
NÃO NOTIFICAÇÃO DA ARGUIDA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL |
04/09/2024 | 204/22.5T8SCD.C1 | HENRIQUE ANTUNES | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO
PRESTAÇÃO DA SEGURADORA
OBRIGAÇÃO INEXISTENTE
REPETIÇÃO DO INDEVIDO |
04/09/2024 | 1315/18.7T8PBL-B.C1 | CRISTINA NEVES | PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMUM
PENHORA POSTERIOR
TUTELA DO DIREITO DO EXEQUENTE |
04/09/2024 | 2298/15.0T8VIS-B.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
TERCEIRO
IDONEIDADE DA FORMA DE PROCESSO
CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO
CITAÇÃO EDITAL
FALTA DE CITAÇÃO |
04/09/2024 | 2302/23.9T8ACB.C1 | HENRIQUE ANTUNES | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
NULIDADES PROCESSUAIS
DECISÕES NOTARIAIS
CASO ESTABILIZADO
OBJETO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO
CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS |
04/09/2024 | 84/12.9TBVZL-Z.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
DOAÇÃO DA MEAÇÃO NO PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
RESERVA DO DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
EXCLUSÃO DO PROCESSO DO EX-CÔNJUGE DOADOR |
04/09/2024 | 91/22.3T8FCR.C1 | HELENA MELO | EXCEÇÃO DA CADUCIDADE
ÓNUS DE INVOCAÇÃO
PRECLUSÃO
ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS |
04/09/2024 | 999/21.3T8GRD.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
REPARTIÇÃO DE CULPAS
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
04/09/2024 | 1871/23.8T8LRA-B.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS GARANTIDOS POR PENHOR
CRÉDITOS DO ESTADO
CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITOS DOS TRABALHADORES GARANTIDOS POR PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO |
04/09/2024 | 3260/20.7T8CBR.C1 | HELENA MELO | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
GARANTIA
DEFEITO GENERALIZADO DA PINTURA |
04/05/2024 | 612/23.4T8VIS.C1 | FELIZARDO PAIVA | RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PROCEDIMENTO CONCURSAL
CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
NULIDADE |
04/05/2024 | 1728/20.4T8FIG.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | NULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR
PRECLUSÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
MORTE POR SUICÍDIO |
03/20/2024 | 3/23.7GTCBR-A.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | APREENSÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO CADUCADO
COMPETÊNCIA |
03/20/2024 | 46/21.5T9CTB.C1 | JORGE JACOB | PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PEDIDO CÍVEL
CONSULTOR TÉCNICO
INAPLICABILIDADE DO C.P.C. |
03/20/2024 | 60/23.6JALRA-A.C1 | HELENA LAMAS | IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA E LOFOSCÓPICA
RECUSA
UTILIZAÇÃO DE FORÇA FÍSICA
INCONSTITUCIONALIDADE |
03/20/2024 | 953/19.5T9CTB.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
CÓPIA DE RECEITA
PROVA PROIBIDA |
03/20/2024 | 242/20.2T9PMS.C1 | ROSA PINTO | FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CHEQUE EXTRAVIADO |
03/20/2024 | 22/22.0PBLMG-A.C1 | PAULO GUERRA | ASSISTENTE
PRONÚNCIA
PRAZO DO PEDIDO CÍVEL |
03/20/2024 | 1455/23.0T9CBR.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
SUSPENSÃO DA DECISÃO |
03/20/2024 | 64/17.8GBPMS.C2 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
DESCONTO
PENA SUSPENSA |
03/20/2024 | 96/19.1GBNLS-G.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | LEI 38-A/2023
ÂMBITO
IDADE |
03/20/2024 | 1553/04.0PBVIS.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | PERDÃO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO |
03/20/2024 | 2404/22.9T9CLD-A.C1 | PAULO GUERRA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
CONTACTO FÍSICO NO CONTEXTO DE DISCUSSÃO
NÃO PRONÚNCIA |
03/20/2024 | 46/20.2GCVIS.C1 | PEDRO LIMA | PERDÃO
CÚMULO SUPERVENIENTE; |
03/20/2024 | 89/22.1GBALD.C1 | PEDRO LIMA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DEVER DE CORREÇÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO EM JULGAMENTO |
03/20/2024 | 189/20.2GAOHP-B.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | RECURSO
TRANSCRIÇÃO DE JULGAMENTO |
03/19/2024 | 16/05.0TBMGL-E.C1 | ALBERTO RUÇO | RECLAMAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE REVISÃO
AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA |
03/19/2024 | 1433/23.0T8CTB-B.C1 | FERNANDO MONTEIRO | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
REGISTO PROVISÓRIO DE HIPOTECA
FALTA DA CERTIDÃO DE TAL REGISTO
CONVITE PARA A SUA JUNÇÃO
INDEFERIMENTO |
03/19/2024 | 78/17.8T8LMG-B.C1 | LUÍS CRAVO | TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
ATITUDE ABUSIVA DO PROCESSO |
03/19/2024 | 3287/22.4T8VIS-A.C1 | LUÍS CRAVO | INSTRUÇÃO DO PROCESSO
OBJECTO DA PERÍCIA
INDEFERIMENTO DA PERÍCIA |
03/19/2024 | 1067/23.9T8CTB.C1 | FONTE RAMOS | COMPETÊNCIA MATERIAL
DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO ARTIGO 79.º |
03/19/2024 | 1227/14.3TBPBL-Q.C1 | FONTE RAMOS | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
CAUSA PREJUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM |
03/19/2024 | 3881/20.8T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
VALOR DA CAUSA
PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
INVALIDADE DE ACTOS JURÍDICOS |
03/19/2024 | 94/21.5T8VLF.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO DE POSSE |
03/19/2024 | 303/20.8T8MGL-A.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO
EMENDA À PARTILHA
LAPSO EXISTENTE NO MAPA DA PARTILHA
CADUCIDADE |
03/19/2024 | 4854/22.1T8VIS.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HERDEIRO
REDUÇÃO DOS LEGADOS POR INOFICIOSIDADE |
03/19/2024 | 147/22.2T8FVN-A.C1 | PIRES ROBALO | CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES
APELAÇÃO AUTÓNOMA
ABSOLUTA INUTILIDADE |
03/19/2024 | 710/23.4T8CTB-A.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO TENDO POR BASE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA NO ÂMBITO DA INJUNÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO |