Revistas e Cadernos Diversos Monografia 4096 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 149º, nº 4022 - Mai./Jun.2020. - GestLegal ISBN 0870-8487 Assinatura Secção de doutrina O direito da nacionalidade sob a Constituição de 1976 Rui Manuel Moura Ramos O Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares na Constituição de 1976 José Casalta Nabais Secção de jurisprudência STJ — Acórdão de 17-12-2019 (Correcção de contas de sociedade por anulação de lucros transitados e constituição de provisão (imparidade), deliberação inexistente e vícios da deliberação que aprova as contas) Filipe Cassiano dos Santos |