PP 41
Analítico de Periódico
MENDEIROS, Sandra
A responsabilidade subsidiária dos administradores judiciais por dívidas à segurança social / Sandra Mendeiros
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 41 (jul.-set. 2023), p. 60-75
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, ADMINISTRADOR JUDICIAL, SEGURANÇA SOCIAL
1. As funções do administrador judicial. 1.1. O administrador judicial provisório. 1.2. O administrador da insolvência. 1.3. O fiduciário. 2. Dívida à segurança social: dívida da insolvência versus dívida da massa insolvente. 3. A responsabilidade do administrador da insolvência prevista no CIRE. 4. A responsabilidade subsidiária do administrador da insolvência por dívidas à segurança social. 5. Fundo de Garantia Salarial. 6. Meios de defesa.