SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/23/2024 | 1296/23.5GBABF-A.E1 | RENATO BARROSO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TESTEMUNHA CRIANÇA |
04/23/2024 | 2/24.1GAABF-A.E1 | RENATO BARROSO | PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
GRAVAÇÃO ÁUDIO E REDUÇÃO A ESCRITO
MEDIDA DE COAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO |
04/23/2024 | 633/19.1GFSTB.E1 | RENATO BARROSO | PRESUNÇÕES NATURAIS
PROVA INDIRECTA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
04/23/2024 | 8/22.5GECUB-C.E1 | FERNANDO PINA | POSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE REQUERIMENTO DO ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
04/23/2024 | 1/23.0T8ORQ.E2 | RENATO BARROSO | CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
04/23/2024 | 79/24.0YREVR | FERNANDO PINA | EXECUÇÃO NO ESTRANGEIRO DE SENTENÇA PENAL PORTUGUESA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO |
04/23/2024 | 138/24.9T8LLE.E1 | LAURA MAURÍCIO | CONTRA-ORDENAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
04/23/2024 | 1485/23.2GBABF.E1 | FÁTIMA BERNARDES | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
CIDADÃO ESTRANGEIRO
NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
NULIDADE |
04/23/2024 | 77/24.9YREVR | NUNO GARCIA | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
ART.3º
Nº1
AL.E) DA LEI 65/2003 |
04/23/2024 | 18/24.8JAFAR-A.E1 | NUNO GARCIA | MEDIDA DE COAÇÃO
PERIGOS ENUNCIADOS NO ART.204º DO CPP
GRAVIDADE DO COMPORTAMENTO DO ARGUIDO |
04/23/2024 | 2/22.6GAFAR - N. E1 | MARGARIDA BACELAR | MEDIDAS DE COACÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
PRINCÍPIO REBUS SIC STANTIBUS |
04/23/2024 | 2659/23.1GBABF-A.E1 | NUNO GARCIA | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
04/23/2024 | 238/21.7PBFAR.E1 | MARGARIDA BACELAR | REGISTO CRIMINAL
NÃO TRANSCRIÇÃO DE CONDENAÇÃO
CANCELAMENTO
TRIBUNAL COMPETENTE |
04/23/2024 | 5/23.3GBABF.E1 | NUNO GARCIA | LEI DA AMNISTIA
ART.9º
Nº1
DO CC
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
04/23/2024 | 1190/23.0T8OLH.E1 | NUNO GARCIA | DECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS |
04/23/2024 | 9/18.8GBRMZ.E1 | ARTUR VARGUES | CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
NULIDADE DA SENTENÇA |
04/23/2024 | 39/22.5GACUB-C.L1.E1 | JORGE ANTUNES | ART.417º
Nº2
DO CPP
OMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO DO PARECER
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
04/23/2024 | 2128/13.8TASTB-A.E1 | JORGE ANTUNES | LEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
DESTINATÁRIOS |
04/23/2024 | 49/21.0JAEVR.E1 | MOREIRA DAS NEVES | PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
AUTOMATICIDADE
PROPORCIONALIDADE |
04/23/2024 | 29/21.5GEPLM.E1 | MOREIRA DAS NEVES | HOMICÍDIO
INDÍCIOS SUFICIENTES
FORTE PROBABILIDADE DE FUTURA CONDENAÇÃO
LEGÍTIMA DEFESA
NÃO PRONÚNCIA |
04/18/2024 | 719/19.2T9STR.E1 | BEATRIZ BORGES | DESPACHO DE PRONÚNCIA
IRRECORRIBILIDADE
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS |
04/15/2024 | 461/22.7T9OLH-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
EXECUÇÃO DE COIMA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA |
04/12/2024 | 748/21.6PBSTR-B.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DIREITO AO RECURSO |
04/12/2024 | 1323/16.2TXLSB-S.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
DIREITO AO RECURSO |
04/11/2024 | 1859/20.0T8STR-J.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | RECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
RELAÇÃO |
04/11/2024 | 2524/21.7T8PTM-G.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
CONTRADITÓRIO
ARTICULADO SUPERVENIENTE |
04/11/2024 | 376/23.1T8TMR.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
BEM COMUM
USO
CO-HERDEIRO |
04/11/2024 | 1096/23.2T8BJA.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
ÓNUS DA PROVA |
04/11/2024 | 173/23.4T8OLH.E1 | FRANCISCO MATOS | PROCESSO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO |
04/11/2024 | 1347/22.0T8PTG-B.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
RESPONSABILIDADE CIVIL |
04/11/2024 | 1874/20.4T8LLE-A.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
REJEIÇÃO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA |
04/11/2024 | 2278/20.4T8LLE-F.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO |
04/11/2024 | 303706/10.3YIPRT-A.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | PENHORA
EXCESSO
OPOSIÇÃO |
04/11/2024 | 920/09.7TBTMR.E1 | MARIA DOMINGAS | ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
REMUNERAÇÃO
REDUÇÃO |
04/11/2024 | 1787/23.8Y2STR-A.E1 | MARIA DOMINGAS | AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE
PROCESSOS TUTELARES
COMPARÊNCIA SOB CUSTÓDIA |
04/11/2024 | 21534/23.3T8LSB.E1 | MARIA DOMINGAS | LOCAÇÃO FINANCEIRA
INSOLVÊNCIA DO LOCATÁRIO
ENTREGA JUDICIAL DE IMÓVEL |
04/11/2024 | 558/14.7T2STC-H.E1 | CISTINA DÁ MESQUITA | ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO |
04/11/2024 | 2618/23.4T8STB.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
COMUNHÃO CONJUGAL
RUPTURA CONJUGAL |
04/10/2024 | 602/15.0T9SLV-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
CONTUMÁCIA |
04/09/2024 | 107/20.8GBGLG-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | OBRIGAÇÃO DE COMPARECER A ATO PROCESSUAL
EM QUALQUER FASE DO PROCESSO
CONDIÇÕES ECONÓMICAS INSUFICIENTES
ALEGAÇÃO E PROVA
REGULARIDADE DA CONVOCAÇÃO |
04/09/2024 | 78/23.9T9FAL.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CONTRAORDENAÇÃO
ERRO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO ATO
VÍCIO FORMAL DO PROCEDIMENTO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
INCIDENTE DE SUPRIMENTO |
04/09/2024 | 221/22.5PAOLH.E2 | NUNO GARCIA | AMEAÇA AGRAVADA
COAÇÃO
INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
PENAS DE PRISÃO
PENAS DE MULTA |
04/09/2024 | 321/19.9GBSSB-A.E1 | NUNO GARCIA | PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES PELA ASSISTENTE
LOCAL/FORMA |
04/09/2024 | 190/20.6GAPRD.E1 | NUNO GARCIA | LEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO |
04/09/2024 | 409/21.6T9FAR.E1 | MARGARIDA BACELAR | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
ELEMENTOS DO TIPO DE ILÍCITO
FALTA DE DESCRIÇÃO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA |
04/09/2024 | 2529/23.3GBABF.E1 | ARTUR VARGUES | PROCESSO SUMÁRIO
PRAZO PARA DEFESA
NULIDADE INSANÁVEL |
04/09/2024 | 39/23.8GEABT.E1 | ARTUR VARGUES | PROVA INDICIÁRIA
EFICÁCIA PROBATÓRIA |
04/09/2024 | 304/22.1GDSTR.E1 | ARTUR VARGUES | ARTIGO 355º DO CPP
RELATÓRIO SOCIAL
DECISÃO SUMÁRIA
DIREITO AO RECURSO |
04/09/2024 | 5/21.8GDFTR-M.E1 | FERNANDO PINA | DEFESA DO ARGUIDO
DEFENSOR
DEBATE INSTRUTÓRIO
NULIDADE |
04/09/2024 | 131/23.9GTABF.E1 | RENATO BARROSO | AMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
04/09/2024 | 7/21.4GEMRA.E1 | FÁTIMA BERNARDES | FURTO
INTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA |
04/09/2024 | 277/22.0T9BJA.E1 | MARIA PERQUILHAS | PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
CASO JULGADO FORMAL |
04/09/2024 | 6464/23.7T8STB.E1 | MARIA PERQUILHAS | CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
PENA SUSPENSA
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO DE INFRACÇÕES |
04/09/2024 | 1276/20.2PAPTM.E3 | ANA BACELAR | FURTO
CONSUMAÇÃO
TENTATIVA |
04/09/2024 | 230/21.1PAOLH.E2 | RENATO BARROSO | DETENÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
DEFENSOR OFICIOSO
INTÉRPRETE |
04/09/2024 | 34/23.7T8GDL.E1 | GOMES DE SOUSA | CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
VEÍCULO AUTOMÓVEL
VEÍCULO EM FIM DE VIDA |
04/09/2024 | 120/19.8T9LAG.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | NULIDADE DA SENTENÇA
CORRECÇÃO DA DECISÃO |
04/09/2024 | 71/20.3GCRDD.E2 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | DETERMINAÇÃO DA MEDIDA CONCRETA DAS PENAS
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA |
04/05/2024 | 142/22.1PAMRA-A.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | PERDÃO DE PENAS (LEI 38-A/2023
DE 2.08)
PENA ÚNICA
PENAS DE MULTA IGUAIS OU INFERIORES A 120 DIAS |
04/04/2024 | 184/22.7GAGLG-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROCESSO URGENTE |
04/03/2024 | 353/23.2GABNV-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
RENÚNCIA AO MANDATO
DEFENSOR OFICIOSO |
04/03/2024 | 3153/23.6T8FAR.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
PROCURAÇÃO FORENSE |
03/25/2024 | 203/24.2T8ENT.E1 | ALBERTINA PEDROSO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
EXECUÇÃO |
03/22/2024 | 766/23.0T8BJA.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
NECESSIDADE |
03/21/2024 | 1958/23.7T8TMR.E1 | ALBERTINA PEDROSO | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO |
03/21/2024 | 557/22.5T8ENT-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | TÍTULO DE CRÉDITO
PORTADOR MEDIATO
MÁ FÉ |
03/21/2024 | 571/23.3TXEVR-A.E1 | BEATRIZ BORGES | CANCELAMENTO PROVISÓRIO DO REGISTO CRIMINAL
PESSOA COLECTIVA
CONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
03/19/2024 | 11/16.4GBADV.E1 | ANA BACELAR | NÃO PRONÚNCIA
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 410º
Nº 2
DO C. P. PENAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
03/19/2024 | 130/23.0PTFAR.E1 | LAURA MAURÍCIO | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
ELEMENTO SUBJECTIVO
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA |
03/19/2024 | 1792/22.1GBABF,E1 | LAURA MAURÍCIO | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
03/19/2024 | 100/19.3T9SSB-B.E1 | LAURA MAURÍCIO | ESCUSA DE JUIZ
DENÚNCIA |
03/19/2024 | 521/20.9GASSB.E2 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
MILITAR DA GNR
ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
SEQUESTRO |
03/19/2024 | 393/22.9T8ABT.E2 | FERNANDO PINA | CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
03/19/2024 | 53/24.6YREVR | FÁTIMA BERNARDES | ESCUSA DE JUIZ
INTERVENÇÃO ANTERIOR NO PROCESSO |
03/19/2024 | 46/23.0GCLLE.E1 | MOREIRA DAS NEVES | MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRINCÍPIOS E REGRAS
REITERAÇÃO DE INFRAÇÕES
CONSEQUÊNCIAS
AGRAVAMENTO DA MEDIDA DA PENA |
03/19/2024 | 2542/22.8GBABF.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
ERRO DE PROCEDIMENTO
VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA |
03/19/2024 | 203/23.0PBPTG-A.E2 | ARTUR VARGUES | MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR
ESGOTAMENTO DE PRAZO
MEDIDA MENOS GRAVOSA |
03/19/2024 | 393/22.9GABNV.E1 | ARTUR VARGUES | PROCESSO ESPECIAL SUMARÍSSIMO
INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE |
03/19/2024 | 102/21.0T9BNV.E1 | NUNO GARCIA | INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL |
03/19/2024 | 20/23.7ZFFAR.E1 | NUNO GARCIA | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
REJEIÇÃO
REMISSÃO PARA AUTO DE NOTÍCIA
FORTES INDÍCIOS
CRIME DE CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO AGRAVADO |
03/19/2024 | 181/23.5T9ODM-B.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | MEDIDA DE COAÇÃO DE OPH COM VE
SAÍDAS PARA TRABALHAR
INDEFERIMENTO |
03/19/2024 | 171/19.2IDFAR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | CRIMES TRIBUTÁRIOS PUNIDOS APENAS COM PENA DE PRISÃO
ARTIGO 14º DO RGIT
IMPERATIVIDADE DA CONDIÇÃO |
03/19/2024 | 701/20.7T9STC-G.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | MEDIDA DE APREENSÃO
FIEL DEPOSITÁRIO
MODIFICAÇÃO |
03/19/2024 | 606/21.4GFSTB.E1 | MARGARIDA BACELAR | CRIME DE BURLA
NATUREZA SEMI-PÚBLICA
QUEIXA
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AÇÃO PENAL |
03/19/2024 | 65/23.7PTFAR.E1 | JORGE ANTUNES | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA
FINALIDADE |
03/19/2024 | 56/14.9TBMAC.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
CRÉDITOS SUBORDINADOS
PAGAMENTO |
03/19/2024 | 4725/12.0TBPTM.E1 | MARIA DOMINGAS | VENDA EXECUTIVA
AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO |
03/19/2024 | 1055/22.2T8FAR.E1 | RUI MACHADO E MOURA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO |
03/19/2024 | 18/21.0T8BNV.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | ÁGUAS
FORNECIMENTO
CUSTAS DE PARTE |
03/19/2024 | 393/20.3T8ABF-A.E1 | FRANCISCO MATOS | RECLAMAÇÃO DA CONTA
VALOR DA CAUSA
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE |
03/19/2024 | 955/21.1T8MMN-A.E1 | FRANCISCO MATOS | TÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
OBRIGAÇÃO CARTULAR |
03/19/2024 | 5020/23.4T8STB.E1 | FRANCISCO MATOS | ACORDO NÃO HOMOLOGADO
OPOSIÇÃO
PREJUÍZO PARA OS CREDORES |
03/19/2024 | 34/14.8TBTVR-I.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | REMIÇÃO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
VENDA
NULIDADE |
03/19/2024 | 3673/21.7T8FAR-D.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NORMAS DE CONFLITOS |
03/19/2024 | 303706/10.3YIPRT-B.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | PENHORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/13/2024 | 541/20.3GBPTM.E1 | BEATRIZ BORGES | REJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
03/11/2024 | 194/20.9PAPTM-B.E1 | BEATRIZ BORGES | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
REINSERÇÃO SOCIAL |
03/11/2024 | 508/12.5PBTMR-C.E1 | BEATRIZ BORGES | AMNISTIA
PERDÃO DE PENA
FURTO
CÚMULO JURÍDICO |
03/07/2024 | 1025/22.0T8FAR.E1 | RUI MACHADO E MOURA | NEGÓCIO SIMULADO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
VONTADE DOS CONTRAENTES
NULIDADE |
03/07/2024 | 1325/21.7T8BJA.E1 | RUI MACHADO E MOURA | DANO BIOLÓGICO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |