SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/10/2024 | 68/11.4TAPNI-E.C1 | ISABEL VALONGO | PERDÃO
IDADE
INCONSTITUCIONALIDADE |
04/10/2024 | 179/23.3T9TCS.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
OMISSÃO DO NÚMERO DE PONTOS NOS FACTOS
INCONSTITUCIONALIDADE |
04/10/2024 | 9/21.0GHCBR.C1 | JOÃO NOVAIS | INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ARGUIDO
ADMISSIBILIDADE |
04/10/2024 | 54/22.9GATBU-A.C1 | JOÃO NOVAIS | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
APOIO JUDICIÁRIO |
04/10/2024 | 316/03.4GBPMS.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | PERDÃO
EXCEPÇÕES
INTERPRETAÇÃO DE “CONDENADOS” |
04/10/2024 | 1299/10.0PBVIS-A.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | PERDÃO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE |
04/10/2024 | 160/23.2T8OFR.C1 | PEDRO LIMA | CONTRAORDENAÇÃO
DIREITO DE DEFESA
AUTO DE NOTÍCIA |
04/10/2024 | 227/22.4GBLSA.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
ALTERAÇÃO DA PENA
ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO |
04/10/2024 | 1530/18.3T9LRA.C1 | JORGE JACOB | DECISÃO INSTRUTÓRIA
CASO JULGADO FORMAL
FRAUDE FISCAL
MÉTODOS INDICIÁRIOS |
04/10/2024 | 1644/15.1PBVIS-A.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | AMNISTIA
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE |
04/10/2024 | 20/18.9GACDR.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | HOMICÍDIO NEGLIGENTE
ERRO MÉDICO
PREVISIBILIDADE |
04/10/2024 | 64/23.9GCSEI.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | RECLAMAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO
OBTENÇÃO POSTERIOR DO TÍTULO |
04/10/2024 | 262/20.7PBLMG-C.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | PEDIDO CÍVEL
TEMPESTIVIDADE
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO |
04/09/2024 | 1227/22.0TPBL.C1 | ALBERTO RUÇO | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR |
04/09/2024 | 4431/21.4T8CBR-A.C1 | RUI MOURA |
INCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
COMPENSAÇÃO POR CRÉDITOS POR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO |
04/09/2024 | 5277/20.2T8CBR.C2 | FERNANDO MONTEIRO | CONTRATO DE SEGURO
DEFESA POR EXCEPÇÃO |
04/09/2024 | 7681/21.0T8LSB-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL GRAVADAS EM PROCESSO CÍVEL
EFICÁCIA PROBATÓRIA DAS MESMAS
REPRODUÇÃO NA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO |
04/09/2024 | 1689/20.0T8LRA.C2 | VÍTOR AMARAL | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REQUISITOS
ACÇÃO FUNDADA EM DUAS CAUSAS DE PEDIR AUTÓNOMAS |
04/09/2024 | 3963/18.6T8VIS-A.C1 | VÍTOR AMARAL | HONORÁRIOS DE ADVOGADO
PROIBIÇÃO DA “QUOTA LITIS”
CLÁUSULA “SUCESS FEE” |
04/09/2024 | 3963/20.6T8CBR.C1 | VÍTOR AMARAL | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
ACORDO DE ADJUDICAÇÃO DE ALGUNS BENS A UM DOS INTERESSADOS |
04/09/2024 | 139/19.9T8CDR.C2 | LUÍS CRAVO | INTERESSE EM AGIR
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL DE PRÉDIO INSCRITO COMO FAZENDO PARTE DE OUTRO ARTIGO MATRICIAL
NULIDADE DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
DESTAQUE
INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO CONTRA “DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO” |
04/09/2024 | 2650/22.5T8ACB.C1 | LUÍS CRAVO | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
ÓNUS DE PROVA DO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA CONTRAPARTE |
04/09/2024 | 3156/23.0T8VIS-A.C1 | LUÍS CRAVO | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA FIXAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
GARANTIA BANCÁRIA |
04/09/2024 | 211/18.2T8PBL-B.C1 | CARLOS MOREIRA | PROCESSO DE EXECUÇÃO
CITAÇÃO DO EXECUTADO
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
PENHORA DE SALÁRIOS
|
04/09/2024 | 1185/23.3T8ANS-A.C1 | CARLOS MOREIRA | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR MOTIVO JUSTIFICADO
TÍTULO EXECUTIVO BASEADO EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSACÇÃO
|
04/09/2024 | 222/22.3T8TCS.C1 | FONTE RAMOS | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VALOR DA SUCUMBÊNCIA
VALOR PROCESSUAL DA CAUSA
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO |
04/09/2024 | 29/12.6IDLRA-F.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ALEGAÇÃO DE FACTOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO INICIAL
FACTOS ESSENCIAIS/FACTOS COMPLEMENTARES |
04/09/2024 | 1659/22.3T8CBR.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | ACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
HERANÇA DECLARADA VAGA EM BENEFÍCIO DO ESTADO
CASO JULGADO
ANTERIOR ACÇÃO INTENTADA CONTRA INCERTOS
ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
04/09/2024 | 1884/22.7T8ANS-A.C1 | SÍLVIA PIRES | EMBARGOS DE EXECUTADO
INTEGRAÇÃO EM PERSI |
04/09/2024 | 2467/22.7T8LRA.C1 | SÍLVIA PIRES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
ABANDONO DE SINISTRADO |
04/09/2024 | 93148/23.0YIPRT.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | INJUNÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO
NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO POR CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
AVISO ASSINADO POR TERCEIRO |
04/09/2024 | 18/23.5T8IDN-A.C1 | PIRES ROBALO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE DO MENOR
RESIDÊNCIA ALTERNADA |
04/09/2024 | 1860/21.7T8CLD-C.C1 | PIRES ROBALO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SITUAÇÃO DE PERIGO EM QUE SE ENCONTRAM OS MENORES
INTERESSE DO MENOR
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO |
04/09/2024 | 152/22.9BECBR.C1 | CRISTINA NEVES | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
NÃO NOTIFICAÇÃO DA ARGUIDA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL |
04/09/2024 | 204/22.5T8SCD.C1 | HENRIQUE ANTUNES | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO
PRESTAÇÃO DA SEGURADORA
OBRIGAÇÃO INEXISTENTE
REPETIÇÃO DO INDEVIDO |
04/09/2024 | 1315/18.7T8PBL-B.C1 | CRISTINA NEVES | PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMUM
PENHORA POSTERIOR
TUTELA DO DIREITO DO EXEQUENTE |
04/09/2024 | 2298/15.0T8VIS-B.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
TERCEIRO
IDONEIDADE DA FORMA DE PROCESSO
CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO
CITAÇÃO EDITAL
FALTA DE CITAÇÃO |
04/09/2024 | 2302/23.9T8ACB.C1 | HENRIQUE ANTUNES | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
NULIDADES PROCESSUAIS
DECISÕES NOTARIAIS
CASO ESTABILIZADO
OBJETO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO
CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS |
04/09/2024 | 84/12.9TBVZL-Z.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
DOAÇÃO DA MEAÇÃO NO PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
RESERVA DO DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
EXCLUSÃO DO PROCESSO DO EX-CÔNJUGE DOADOR |
04/09/2024 | 91/22.3T8FCR.C1 | HELENA MELO | EXCEÇÃO DA CADUCIDADE
ÓNUS DE INVOCAÇÃO
PRECLUSÃO
ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS |
04/09/2024 | 999/21.3T8GRD.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
REPARTIÇÃO DE CULPAS
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
04/09/2024 | 1871/23.8T8LRA-B.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS GARANTIDOS POR PENHOR
CRÉDITOS DO ESTADO
CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITOS DOS TRABALHADORES GARANTIDOS POR PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO |
04/09/2024 | 3260/20.7T8CBR.C1 | HELENA MELO | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
GARANTIA
DEFEITO GENERALIZADO DA PINTURA |
04/05/2024 | 612/23.4T8VIS.C1 | FELIZARDO PAIVA | RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PROCEDIMENTO CONCURSAL
CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
NULIDADE |
04/05/2024 | 1728/20.4T8FIG.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | NULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR
PRECLUSÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
MORTE POR SUICÍDIO |
03/20/2024 | 3/23.7GTCBR-A.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | APREENSÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO CADUCADO
COMPETÊNCIA |
03/20/2024 | 46/21.5T9CTB.C1 | JORGE JACOB | PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PEDIDO CÍVEL
CONSULTOR TÉCNICO
INAPLICABILIDADE DO C.P.C. |
03/20/2024 | 60/23.6JALRA-A.C1 | HELENA LAMAS | IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA E LOFOSCÓPICA
RECUSA
UTILIZAÇÃO DE FORÇA FÍSICA
INCONSTITUCIONALIDADE |
03/20/2024 | 953/19.5T9CTB.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
CÓPIA DE RECEITA
PROVA PROIBIDA |
03/20/2024 | 242/20.2T9PMS.C1 | ROSA PINTO | FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CHEQUE EXTRAVIADO |
03/20/2024 | 22/22.0PBLMG-A.C1 | PAULO GUERRA | ASSISTENTE
PRONÚNCIA
PRAZO DO PEDIDO CÍVEL |
03/20/2024 | 1455/23.0T9CBR.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
SUSPENSÃO DA DECISÃO |
03/20/2024 | 64/17.8GBPMS.C2 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
DESCONTO
PENA SUSPENSA |
03/20/2024 | 96/19.1GBNLS-G.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | LEI 38-A/2023
ÂMBITO
IDADE |
03/20/2024 | 1553/04.0PBVIS.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | PERDÃO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO |
03/20/2024 | 2404/22.9T9CLD-A.C1 | PAULO GUERRA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
CONTACTO FÍSICO NO CONTEXTO DE DISCUSSÃO
NÃO PRONÚNCIA |
03/20/2024 | 46/20.2GCVIS.C1 | PEDRO LIMA | PERDÃO
CÚMULO SUPERVENIENTE; |
03/20/2024 | 89/22.1GBALD.C1 | PEDRO LIMA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DEVER DE CORREÇÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO EM JULGAMENTO |
03/20/2024 | 189/20.2GAOHP-B.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | RECURSO
TRANSCRIÇÃO DE JULGAMENTO |
03/19/2024 | 16/05.0TBMGL-E.C1 | ALBERTO RUÇO | RECLAMAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE REVISÃO
AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA |
03/19/2024 | 1433/23.0T8CTB-B.C1 | FERNANDO MONTEIRO | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
REGISTO PROVISÓRIO DE HIPOTECA
FALTA DA CERTIDÃO DE TAL REGISTO
CONVITE PARA A SUA JUNÇÃO
INDEFERIMENTO |
03/19/2024 | 78/17.8T8LMG-B.C1 | LUÍS CRAVO | TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
ATITUDE ABUSIVA DO PROCESSO |
03/19/2024 | 3287/22.4T8VIS-A.C1 | LUÍS CRAVO | INSTRUÇÃO DO PROCESSO
OBJECTO DA PERÍCIA
INDEFERIMENTO DA PERÍCIA |
03/19/2024 | 1067/23.9T8CTB.C1 | FONTE RAMOS | COMPETÊNCIA MATERIAL
DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO ARTIGO 79.º |
03/19/2024 | 1227/14.3TBPBL-Q.C1 | FONTE RAMOS | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
CAUSA PREJUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM |
03/19/2024 | 3881/20.8T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
VALOR DA CAUSA
PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
INVALIDADE DE ACTOS JURÍDICOS |
03/19/2024 | 94/21.5T8VLF.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO DE POSSE |
03/19/2024 | 303/20.8T8MGL-A.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO
EMENDA À PARTILHA
LAPSO EXISTENTE NO MAPA DA PARTILHA
CADUCIDADE |
03/19/2024 | 4854/22.1T8VIS.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HERDEIRO
REDUÇÃO DOS LEGADOS POR INOFICIOSIDADE |
03/19/2024 | 147/22.2T8FVN-A.C1 | PIRES ROBALO | CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES
APELAÇÃO AUTÓNOMA
ABSOLUTA INUTILIDADE |
03/19/2024 | 710/23.4T8CTB-A.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO TENDO POR BASE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA NO ÂMBITO DA INJUNÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO |
03/19/2024 | 105/23.0T8SPS.C1 | HENRIQUE ANTUNES | REGISTO PREDIAL
PRÉDIO MISTO
INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTO
DEVER DE COOPERAÇÃO
DESPACHO DE RECUSA DO REGISTO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO |
03/19/2024 | 522/20.7T8LMG.C1 | HENRIQUE ANTUNES | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
LITISCONSÓRCIO
ARRENDATÁRIO
FIADOR
RENDAS VENCIDAS
COMPENSAÇÃO
CRÉDITOS ILÍQUIDOS
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS |
03/19/2024 | 2380/15.4T8PBL-C.C1 | HENRIQUE ANTUNES | AÇÃO EXECUTIVA
HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
MASSA INSOLVENTE
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO |
03/19/2024 | 2526/22.6T8LRA.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
CERTIFICADO INTERNACIONAL DE SEGURO
EMISSÃO ANTECIPADA DO CERTIFICADO
NÃO PAGAMENTO DO PRÉMIO INICIAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR |
03/19/2024 | 3001/22.4T8LRA.C1 | HENRIQUE ANTUNES | DEPOSITÁRIO DE BENS PENHORADOS
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS
COISA MÓVEL DETERMINADA
LUGAR DA RESTITUIÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
03/19/2024 | 169/23.6T8CDR-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO
INCIDENTE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA |
03/19/2024 | 1041/23.5T8CTB.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | COMPETÊNCIA MATERIAL
CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
SALÁRIOS
JUÍZOS DO TRABALHO |
03/19/2024 | 2091/23.7T8CBR.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
IGUALDADE POR CATEGORIAS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CONTRATOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA |
03/19/2024 | 2698/22.0T8ACB-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
REGISTO EM SISTEMA INFORMÁTICO
IRREGULARIDADE |
03/15/2024 | 700/22.4T8CVL.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO RETRIBUTIVA
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL PELO TRABALHADOR
GRAVIDADE DOS EFEITOS DA CONDUTA |
03/15/2024 | 831/19.8T9FIG.C1 | FELIZARDO PAIVA | CONTATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
COBERTURA FACULTATIVA
“COBERTURA DE SALÁRIO INTEGRAL (LÍQUIDO)”
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO |
03/15/2024 | 1331/23.7T8CLD.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
FALTA DE CONCLUSÕES
DECISÃO DE APERFEIÇOAMENTO
ADVERTÊNCIA QUANTO AO COMINATÓRIO
IRREGULARIDADE |
03/15/2024 | 2191/23.3T8VIS-B.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
CUMULAÇÃO SUCESSIVA SUBSIDIÁRIA |
03/15/2024 | 2313/23.4T8CBR.C1 | FELIZARDO PAIVA | DESPEDIMENTO ILÍCITO
PERDA DO LOCAL DE TRABALHO
TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
PRESSUPOSTOS
DEDUÇÃO SALARIAL |
03/15/2024 | 2596/23.0T8VIS-B.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | PROVA PERICIAL
INDEFERIMENTO
EMPRESA TERCEIRA
SEGREDO COMERCIAL
DADOS PESSOAIS DE CLIENTES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/15/2024 | 3686/22.1T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
NÃO REDUÇÃO A ESCRITO
ABUSO DO DIREITO
COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DO CONTRATO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
DEDUÇÃO DE RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
03/14/2024 | 596/02.2PBVIS-D.C1 | ALBERTO RUÇO | PROCESSO PENAL
RECURSO
PRAZO
EXCESSO
TOLERÂNCIA DE PONTO |
03/06/2024 | 72/23.0GAMGR.C1 | CRISTINA BRANCO | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
AMNISTIA |
03/06/2024 | 90/16.4JBLSB-J.C1 | ISABEL VALONGO | LEI 38-A/2023
ÂMBITO
PENA ÚNICA SUPERIOR A 8 ANOS
CONSTITUCIONALIDADE |
03/06/2024 | 395/23.8GDCBR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CARTA BRASILEIRA CADUCADA
CONTRAORDENAÇÃO |
03/06/2024 | 905/23.0T8VIS.C1 | ISABEL VALONGO | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO ADMINISTRATIVO
PRÁTICA DO ATO NOS 3 DIAS POSTERIORES AO TERMO DO PRAZO |
03/06/2024 | 1005/21.3T9VIS.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
BURLA
PREJUÍZO |
03/06/2024 | 325/22.4GBSRT.C1 | JOÃO NOVAIS | ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DA PENA
INIMPUGNABILIDADE
INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO |
03/06/2024 | 77/21.5GAPMS.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO
FOTOGRAFIAS ILÍCITAS |
03/06/2024 | 8/19.2PTVIS.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | IMPUGNAÇÃO DA PENA EM RECURSO
INDEMNIZAÇÃO PELO TRABALHO DOMÉSTICO
DUPLICAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO |
03/06/2024 | 685/23.0PBFIG.C1 | JORGE JACOB | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ROUBOS COMETIDOS NO PRAZO DA SUSPENSÃO
COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA LEI DA AMNISTIA |
03/06/2024 | 114/22.6GCLMG-A.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | JUIZ DE INSTRUÇÃO
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE COMARCA
ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
ABSTENÇÃO DO ASSISTENTE EM ACUSAR
CONDENAÇÃO EM TAXA DE JUSTIÇA |
03/06/2024 | 274/18.0PBCTB.C2 | FÁTIMA SANCHES | NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DISPOSITIVO
CORREÇÃO DA SENTENÇA |
03/06/2024 | 4341/22.8T8VIS.C1 | HELENA LAMAS | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
OMISSÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÃO PELA SECRETARIA |