Biblioteca do Tribunal da Relação de Guimarães

Revistas e Cadernos - M.P.

Monografia

4244

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 44 - Jan./Mar. 2023 - Número 173
ISBN 0870-6107 Assinatura

ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | O artigo 161.º do CPTA e a extensão dos efeitos das sentenças
Carla Amado Gomes • David Pratas Brito
49 | Notas sobre o regime instituído pela Directiva n.º 216/80 da União Europeia sobre a protecção de dados pessoais para efeitos de prevenção, detecção e repressão de infracções penais
Manuel Aires Magriço
87 | Queixa, participação e acusação particular versus crime público convolado em crime particular em sentido amplo por força de redução dos factos objecto do processo
André Teixeira dos Santos
139 | Vítimas de criminalidade económico-financeira e direito à obtenção de indemnização
Teresa Lancry A. S. Robalo
163 | O(s) pressuposto(s) do direito de oposição do trabalhador: breves notas sobre a jurisprudência recente
Pedro Oliveira
175 | Acidentes de trabalho e Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) – Contributo para a avaliação do dano na pessoa
Teresa Magalhães • António Castro Correia • Vítor Pinheiro • Pedro Mateiro • Helena Duro • Teresa Cardoso Maria Beatriz Cardoso
225 | O stress ocupacional em profissionais forenses: uma análise comparativa entre Juízes, Ministério Público e Advogados
Mariana Moniz • Mauro Paulino • Octávio Moura • Mário R. Simões
PRÁTICA JUDICIÁRIA
247 | Defesa do ambiente (construções em área protegida, fraccionamento de prédio rústico)
João Alves
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
265 | Da inconstitucionalidade da cassação da carta de condução com base na perda de pontos após comunicação de despacho de arquivamento de inquérito ou encerramento de fase instrutória do processo penal que se encontrava suspenso provisoriamente com injunção de não conduzir
Uma jurisprudência entre o eficientismo e a presunção de inocência
J. M. Nogueira da Costa
DOCUMENTAÇÃO
295 | Consultative Council of European Prosecutors Opinion No. 17 (2022) on the role of prosecutors in the protection of the environment
328 | Resumos : Abstracts