35 (JUD) n.º 123
Analítico de Monografia
2622
TAINHA, Cristina
Poderes do tribunal : outros intervenientes / Cristina Tainha
In: A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 149-159 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1376-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal, CONTROLO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, LEGITIMIDADE PASSIVA / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. O direito processual administrativo no âmbito do processo tributário. 3. Problemas quanto à articulação entre o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o Código de Processos nos Tribunais Administrativos. 3.1. Introdução. 3.2. Análise. A) Processos cautelares. B) Execução de julgados. C) Recurso jurisdicional. D) A intervenção do Ministério Público. 4. Conclusão.