Monografia
| 0351/II | Reserv. DTa 2 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e Inspecção do Trabalho : contendo, em apêndice, vários diplomas respeitantes a outros Serviços relacionados com o Instituto / Henrique Parreira.- Coimbra : Coimbra Editora, 1950.- 206p. ; 23 cm. - (Legislação do trabalho anotada ; 2)
(Encadernado) :
DIREITO DO TRABALHO / Portugal
Decreto-Lei n.º 37244, de 27 de Dezembro de 1948 - INSTITUTO NACIONAL DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Da secretaria. Capítulo III - Da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações. Capítulo IV - Da Direcção-Geral de Previdência e Habitações Económicas. Capítulo V - Da magistratura do trabalho. Capítulo VI - Do pessoal. Capítulo VII - Disposições finais. Decreto n.º 37268, de 31 de Dezembro de 1948 - REGULAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. TÍTULO I - Disposições gerais. TÍTULO II - Da secretaria. TÍTULO III - Da Direcção-Geral do Trabalho e Corporarações. Capítulo I - Generalidades. Capítulo II - Das repartições. Capítulo III - Dos serviços de relações internacionais. Capítulo IV - Da Inspecção do Trabalho. Capítulo V - Da Inspecção dos Organismos Corporativos. Capítulo VI - Dos serviços de acção social. Capítulo VII - Das delegações. TíTULO IV - Da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas. Capítulo I - Generalidades. Capítulo II - Das repartições. Capítulo llI - Do serviço do contencioso. Capítulo IV - Dos serviços actuariais. Capítulo V - Da Inspecção da Previdência Social. TÍTULO V - Da magistratura do trabalho. TÍTULO VI - Do pessoal. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Concursos. DECRETO-LEI N.º 37309, de 18 de Fevereiro de 1949. DECRETO N.º 37446, de 11 de Junho de 1949 . DECRETO-LEl N.º 37449. de 16 de Junho de 1949. Decreto-Lei n.º 37245, de 27 de Dezembro de 1948 - INSPECÇÃO DO TRABALHO. Capítulo I - Organização e atribuições. Capitulo II - Verificação de infracções. Capítulo III - Disposições finais. Decreto n.º 37749, de 30 de Janeiro de 1950 - REGULAMENTO DA INSPECÇÃO DO TRABALHO. TÍTULO I - Da organização dos serviços. Capítulo I - Dos serviços centrais e das delegações. Capítulo II- Da acção educativa e orientadora. Secção I - Das visitas, inspecções, inquéritos e missões de estudo. Sessão II - Da higiene, salubridade e segurança dos estabelecimentos e locais de trabalho. Sessão III - Do trabalho de menores. Sessão IV - Da prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Secção v - Da colaboração com os organismos corporativos, entidades patronais e trabalhadores. Capítulo III - Da acção repressiva. TÍTULO II - Dos funcionários. Capítulo I - Dos quadros, vencimentos e abonos. Capítulo II - Das atribuições e deveres dos funcionários. Capítulo III - Da disciplina. TÍTULO III - Disposições finais. FUNDO DAS CASAS ECONÓMICAS - Decreto-Lei n.º 23052, de 23 de Setembro de 1933 (Extracto). JUNTA CENTRAL E FUNDO COMUM DAS CASAS DOS PESCADORES - Lei n.º 1953, de 11 de Março de 1937 (Extracto). Decreto-Lei n.º 37750, de 4 de Fevereiro de 1950. FUNDO COMUM DAS CASAS DO POVO - Decreto-Lei n.º 30710, de 29 de Agosto de 1940 (Extracto). JUNTA CENTRAL DAS CASAS DO POVO - Decreto-Lei n.º 34373, de 10 de Janeiro de 1945. CONSELHO SUPERIOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Decreto-Lei n.º 35896, de 8 de Outubro de 1946. FUNDO NACIONAL DO ABONO DE FAMILIA - Decreto n.º 37739, de 20 de Janeiro de 1950. FUNDAÇÃO NACIONAL PARA A ALEGRIA NO TRABALHO - Decreto-Lei n.º 37835, de 24 de Maio de 1950. Decreto n.º 37836, de 24 de Maio de 1950. Decreto-Lei n.º 34446, de J7 de Março de 1945. ADITAMENTOS E CORRECÇÕES.