Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
As ciências forenses nas ações encobertas [Recurso eletrónico] : admissibilidade da pesquisa e recolha de prova material / João Paulo Nascimento Costa.- Coimbra : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação no âmbito do mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo como orientadores Duarte Nuno Vieira e Gilberto Manuel Cartaxo Gaspar. Ficheiro de 9,11 MB em formato PDF (158 p.).
AGENTE INFILTRADO, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROVA MATERIAL, PROCESSO PENAL, CIÊNCIA FORENSE, TESE
Enquanto meio de obtenção de prova, e constituindo-se como uma técnica especial de investigação criminal, as ações encobertas demonstram-se como um recurso extremamente relevante para o sistema de justiça, particularmente no que concerne à investigação da criminalidade altamente organizada, violenta e complexa. Inquestionavelmente, também a prova material tem assumido uma crescente importância no processo penal, atendendo às suas caraterísticas relativas à assertividade, fiabilidade e ao potencial de valoração probatório. Na tentativa de articular estas duas figuras, procuramos perceber da sua compatibilidade e capacidade de articulação operacional. Os resultados permitem concluir que não existem entraves legais impostos à pesquisa e recolha de prova material no decurso de uma ação encoberta, devendo esta prática ser inclusivamente fomentada, desde logo, "ab initio", ministrando formação suficiente aos agentes encobertos na área das Ciências Forenses e da Polícia Cientifica, para garantir o competente desempenho de funções nesta matéria.