SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/21/2024 | 934/21.9T8PNF.P1 | JOÃO VENADE | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
04/04/2024 | 1671/23.5T8MTS.P1 | ANA VIEIRA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO |
04/04/2024 | 11524/23.1T8PRT.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CONTRATO PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL |
04/03/2024 | 47/17.8JAAVR.P1 | JOSÉ CARRETO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE DIFERENTES DISTRITOS JUDICIAIS
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
04/03/2024 | 2390/18.0T9AVR.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE PREVARICAÇÃO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
REQUISITOS
PERDA DE VANTAGENS
PRESSUPOSTOS |
04/03/2024 | 64/22.6GBVLG.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | DECISÃO SUMÁRIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OBJECTO
FINALIDADE |
04/03/2024 | 1427/07.2TDPRT-C.P1 | JORGE LANGWEG | AMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
04/03/2024 | 528/19.9PCMTS-A.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | AMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
04/03/2024 | 16790/15.3T9PRT.P1 | ELSA PAIXÃO | PROCESSO PENAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
AUDIÊNCIA
LIMITE
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO |
03/21/2024 | 44654/22.7YIPRT.P1 | ISABEL SILVA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ATO INÚTIL |
03/21/2024 | 18760/21.3T8PRT.P1 | JUDITE PIRES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
COMISSÃO |
03/21/2024 | 239/22.8T8ARC.P1 | CARLOS PORTELA | SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
NULIDADE |
03/21/2024 | 2886/22.9T8STS-A.P1 | ANA VIEIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
DIREITO À PROVA |
03/21/2024 | 2147/20.8T8MTS.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | NULIDADES DE SENTENÇA
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
CONSUMIDOR |
03/21/2024 | 795/19.8T8PVZ.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ADEQUAÇÃO FORMAL
ATESTADO MÉDICO MULTIUSOS
PROVA PERICIAL |
03/21/2024 | 999/13.7TMPRT-E.P1 | MANUELA MACHADO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
03/21/2024 | 478/21.9T8PVZ.P1 | CARLOS PORTELA | OBRIGAÇÃO NATURAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
03/21/2024 | 19529/22.3T8PRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO
CONSUMIDOR |
03/21/2024 | 12093/23.8T8PRT.P1 | ISABEL SILVA | EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
IMÓVEL ARRENDADO
TÍTULO EXECUTIVO |
03/21/2024 | 4161/21.7T8MAI.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
DENÚNCIA DO CONTRATO
COLISÃO DE DIREITOS
CONSTITUCIONALIDADE |
03/21/2024 | 347/23.8T8ILH-A.P1 | CARLOS PORTELA | RECONVENÇÃO
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO |
03/21/2024 | 7013/23.2T8PRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | DOCUMENTO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
LAPSO DE ESCRITA |
03/21/2024 | 5659/23.8T8PRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
COISA ALHEIA
VALOR A RESTITUIR |
03/21/2024 | 1665/21.5T8GDM.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA |
03/21/2024 | 20946/20.9T8PRT-A.P1 | ANTÓNIO PAULO VASCONCELOS | REDUÇÃO DA DOAÇÃO
INOFICIOSIDADE DA DOAÇÃO
QUINHÃO HEREDITÁRIO |
03/21/2024 | 2073/20.0T8VFR.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DANO BIOLÓGICO |
03/21/2024 | 431/19.2T8AND.P1 | ANA VIEIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
BENS COMUNS
CONTA BANCÁRIA
RENDIMENTO DO TRABALHO |
03/21/2024 | 3555/22.5T8VLG-A.1 | JUDITE PIRES | TÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE
QUIRÓGRAFO DA OBRIGAÇÃO
RELAÇÃO SUBJACENTE |
03/21/2024 | 4525/22.9T8VNG.P1 | ISABEL FERREIRA | RECURSO DE APELAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO
EXTEMPORANEIDADE |
03/21/2024 | 431/22.5T8VCD.P1 | MANUELA MACHADO | DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
AÇÃO DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO |
03/21/2024 | 21606/22.1T8PRT.P1 | ISABEL SILVA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
DEVER DE INDEMNIZAR |
03/21/2024 | 244/18.9T8VNG-G.P1 | ANA VIIERA | INIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
03/21/2024 | 735/20.1T8PNF.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEDIDO IMPLÍCITO
DANO NÃO PATRIMONIAL
DANO FUTURO |
03/21/2024 | 461/20.1T8AVR.P1 | MANUELA MACHADO | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTOS
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
CADUCIDADE DA AÇÃO |
03/21/2024 | 2634/20.8T8AVR.P1 | ISABEL FERREIRA | DECLARAÇÕES DE PARTE
FACTOS COMPLEMENTARES
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA |
03/21/2024 | 2609/22.2T8AGD-A.P1 | JUDITE PIRES | EMBARGOS DE EXECUTADO
AVAL
ABUSO DO DIREITO |
03/21/2024 | 4143/20.6T8MAI.P4 | PAULO DIAS DA SILVA | DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
03/21/2024 | 1769/21.4T8VCD.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
FURTO OU ROUBO DE VEÍCULO
CAPITAL SEGURO
VALOR DA COISA |
03/20/2024 | 881/16.6TAPRT-BA.P2 | PEDRO VAZ PATO | PERDÃO DE PENAS
LEI DA AMNISTIA |
03/20/2024 | 4055/22.9T8GDM.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA COIMA
FUNÇÃO DA SUSPENSÃO |
03/20/2024 | 3198/19.0JAPRT.P1 | PAULA GUERREIRO | LEI DA AMNISTIA
JOVENS
DISCRIMINAÇÃO POSITIVA
CONSTITUCIONALIDADE |
03/20/2024 | 9009/12.0TDPRT-A.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | PERDÃO
APLICAÇÃO DA LEI
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
VERIFICAÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE |
03/20/2024 | 31/22.0T9VFR.P1 | LÍGIA TROVÃO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PENA SUSPENSA
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
03/20/2024 | 2341/20.1T8GDM-A.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | RECURSO DE REVISÃO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
SUSPENSÃO DA CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO |
03/20/2024 | 12/22.3GCFLG-B.P1 | JOSÉ QUARESMA | PRISÃO PREVENTIVA
PRESSUPOSTOS
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
O.P.H.V.E. |
03/20/2024 | 3424/20.3T9MAI.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONDENAÇÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO |
03/20/2024 | 3/17.6TXPRT-O.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | LIBERDADE CONDICIONAL
PREVENÇÃO GERAL POSITIVA |
03/20/2024 | 439/23.3PTPRT.P1 | RAÚL ESTEVES | CRIME DE CONDUÇÃO SEM CARTA
VEÍCULO COM MOTOR AVARIADO
AUSÊNCIA DE TIPICIDADE |
03/20/2024 | 277/20.5GBETR.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ARBITRAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 82.º A DO CPP
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE |
03/20/2024 | 250/20.3PJPRT.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | CRIME DE ROUBO
DIREITO À IMAGEM
PROVA POR RECONHECIMENTO
IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA |
03/20/2024 | 2897/19.1T9VFR-A.P1 | JOSÉ QUARESMA | INCIDENTE DE RECUSA DE JUIZ
MOTIVO SÉRIO E GRAVE |
03/20/2024 | 842/22.6GBPNF.P1 | JOSÉ QUARESMA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
FISCALIZAÇÃO POR MEIOS TÉCNICOS DE CONTROLO À DISTÂNCIA |
03/20/2024 | 6250/22.1JAPRT.P1 | NUNO PIRES SALPICO | PROCESSO SUMÁRIO
NOTIFICAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA
NULIDADE INSANÁVEL |
03/20/2024 | 5890/23.6JAPRT-A.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE BURLA INFORMÁTICA
APREENSÃO
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO |
03/20/2024 | 448/20.4PAVLG.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE ROUBO
CRIMINALIDADE ESPECIALMENTE VIOLENTA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
INDEMNIZAÇÃO |
03/20/2024 | 899/20.4T9PNF.P1 | PEDRO M. MENEZES | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REMISSÃO PARA PEÇAS PROCESSUAIS |
03/20/2024 | 7385/22.6T9PRT.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE ABANDONO
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO |
03/19/2024 | 2325/23.8T8VNG.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | INSOLVÊNCIA
ACÇÃO COMUM
INUTILIDADE DA LIDE |
03/19/2024 | 14604/22.7T8PRT.P1 | RUI MOREIRA | CONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DEFEITOS DA OBRA |
03/19/2024 | 4/12.0TYVNG.P1 | RODRIGUES PIRES | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CÁLCULO |
03/19/2024 | 1852/23.1T8PNF-B.P1 | RUI MOREIRA | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA |
03/19/2024 | 2657/23.5T8STS-A.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS
CONVOCAÇÃO JUDICIAL
AÇÃO ESPECIAL |
03/19/2024 | 4221/22.7T8VNG-B.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO |
03/19/2024 | 2163/23.8T8PRT-A.P1 | ANABELA MIRANDA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS |
03/19/2024 | 3024/21.0T8VFR.P1 | ALEXANDRA PELAYO | LEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
PEDIDO RECONVENCIONAL
CONVITE À CORRECÇÃO |
03/19/2024 | 1027/22.7T8AGD-B.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | OPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSÃO LIMINAR
CASO JULGADO FORMAL |
03/19/2024 | 3197/21.2T8STS-H.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CONTRATO DE PERMUTA
NEGÓCIO EM CURSO |
03/19/2024 | 664/23.7T8AGD-A.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | DEVER DE SIGILO
ADVOGADO |
03/19/2024 | 1904/22.5T8VNG.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | CONTRATO DE EMPREITADA
MORA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
DONO DA OBRA |
03/19/2024 | 1027/22.7T8AGD-C.P1 | ANABELA MIRANDA | CASO JULGADO FORMAL
OPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSÃO LIMINAR
FIANÇA |
03/19/2024 | 826/22.4T8STS-M.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA
DIREITO DE CRÉDITO
INDEMNIZAÇÃO
MASSA INSOLVENTE
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO |
03/19/2024 | 2492/21.5T8VNG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
PRESTAÇÃO DEVIDA |
03/19/2024 | 1906/21.9T8PRD.P1 | RODRIGUES PIRES | DIREITO DE PREFERÊNCIA
EXCLUSÃO
DESTINO DO PRÉDIO |
03/19/2024 | 3847/21.0T8VNG.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS |
03/19/2024 | 21616/22.9T8PRT-A.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ATO INÚTIL |
03/19/2024 | 1336/23.8T8AMT-C.P1 | RUI MOREIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL |
03/19/2024 | 10870/22.6T8PRT-A.P1 | RUI MOREIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONSUMIDOR
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL |
03/19/2024 | 1615/23.4T8VNG.P1 | RUI MOREIRA | EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
ARRENDAMENTO
ENTREGA DO IMÓVEL
CABEÇA DE CASAL
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO |
03/19/2024 | 929/23.8T8PRD.P1 | RUI MOREIRA | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO |
03/19/2024 | 2063/22.9T8VLG-A.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |
03/19/2024 | 2903/23.5T8VNG-C.P1 | ALBERTO TAVEIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL |
03/19/2024 | 6783/18.4T8VNG.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | APOIO JUDICIÁRIO
PEDIDO
OPORTUNIDADE |
03/19/2024 | 2241/12.9TBVCD-D.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | CASO JULGADO MATERIAL
NORMA IMPERATIVA
SENTENÇA
INTERPRETAÇÃO |
03/19/2024 | 305/09.5TBOVR.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DOLO
NEGLIGÊNCIA GRAVE |
03/19/2024 | 45550/20.8YIPRT.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | RECURSO
OBJETO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA |
03/19/2024 | 1103/19.3T8OVR.P1 | RUI MOREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO |
03/19/2024 | 364/22.5T8AMT-R.P1 | ALEXANDRA PELAYO | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
VENDA DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
MODALIDADES |
03/19/2024 | 14778/23.0T8PRT.P1 | ALBERTO TAVEIRA | UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO
NACIONALIDADE
ATRIBUIÇÃO
PACTO DE COMPETÊNCIA |
03/19/2024 | 6552/13.8TBMAI-B.P1 | MÁRCIA PORTELA | TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
JUÍZO DE RAZOABILIDADE
PROPORCIONALIDADE
TAXA DE JUSTIÇA |
03/19/2024 | 4165/11.8TBVLG.P2 | ALEXANDRE PELAYO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PERÍODO DE CESSÃO
INSOLVENTE
OBRIGAÇÕES |
03/19/2024 | 1469/18.2T8STS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SERVIÇOS MÉDICO-DENTÁRIOS
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
03/19/2024 | 3739/22.6T8MAI.P1 | ANABELA MIRANDA | PROCESSO DECLARATIVO
PROCESSO EXECUTIVO
RECURSO
OBJETO DO RECURSO |
03/19/2024 | 4104/18.5T8STS.P1 | ALEXANDRA PELAYO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL |
03/19/2024 | 4157/20.6T8VNG-H.P1 | LINA BAPTISTA | INCIDENTE ANÓMALO
QUALIFICAÇÃO DE REQUERIMENTO COMO INCIDENTE |
03/19/2024 | 869/17.0T8AVR-B.P2 | MARIA EIRÓ | INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
NEXO DE CAUSALIDADE |
03/19/2024 | 34503/18.6YIPRT.P3 | MARIA EIRÓ | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
REPETIÇÃO DO JULGAMENTO
PODERES DO JUIZ |
03/19/2024 | 1375/14.0TBVCD-T.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CÁLCULO |
03/19/2024 | 3231/16.8T8AVR.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
PRAZO
SIMULAÇÃO PROCESSUAL |
03/18/2024 | 85/24.4Y9PRT-A.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO |
03/18/2024 | 4179/22.2T8VLG-A.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | CAUSA DE PEDIR NA AÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÃO SUBJACENTE
LETRA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO |