PP.173.RMP Analítico de Periódico | |
OLIVEIRA, Pedro O(s) pressuposto(s) do direito de oposição do trabalhador : breves notas sobre a jurisprudência recente / Pedro Oliveira In: Revista do Ministério Público, a.44 n.173 (janeiro-março 2023), p.163-174 DIREITO DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO DE OPOSIÇÃO TRABALHADOR SUMÁRIO: I. Introdução. II. O direito de oposição do trabalhador à luz da Lei n.º 14/2018. III. Ressonância dos fundamento(s) do direito de oposição na jurisprudência. IV. Conclusão. |