Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Sab 18-Mai 09:21 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 04/23/2024 | 137/21.2T8VLF-K.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL SITUAÇÃO LÍQUIDA NEGATIVA DESPROPORCIONALIDADE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA |
| 04/23/2024 | 308/22.4T8CBR-C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO PRESSUPOSTOS EXAME PERICIAL |
| 04/23/2024 | 1820/22.0T8ACB-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PERSI EMBARGOS DE EXECUTADO ANTERIOR PERSI JÁ EXTINTO REPETIÇÃO DO PROCEDIMENTO EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA ABUSO DO DIREITO |
| 04/23/2024 | 2127/14.2TBLRA-C.C1 | PAULO CORREIA | AGENTE DE EXECUÇÃO REMUNERAÇÃO ADICIONAL NEXO DE CAUSALIDADE CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO |
| 04/23/2024 | 2685/21.5YIPRT.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO CITAÇÃO EDITAL DO RÉU REVELIA ABSOLUTA JUÍZO SOBRE OS FACTOS PROVA DOCUMENTAL |
| 04/23/2024 | 3828/23.0T8CBR.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA IMPEDIMENTO DE ACESSO AO CONTADOR COMUNICAÇÕES CONTRATUAIS CONHECIMENTO PELO DESTINATÁRIO INCONSTITUCIONALIDADE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
| 04/23/2024 | 5426/16.5T8VIS.C2 | PAULO CORREIA | SERVIDÃO DE PASSAGEM AGRAVAMENTO DA SERVIDÃO REQUISITOS |
| 04/23/2024 | 3754/23.2T8CBR.C1 | FERNANDO MONTEIRO | PRÁTICA DE ACTOS PROCESSUAIS ATRAVÉS DE CORREIO ELECTRÓNICO ASSUNÇÃO DO RISCO QUANTO À PROVA DA EFECTIVA CHEGADA A TRIBUNAL |
| 04/23/2024 | 1281/23.7T8CTB.C1 | VÍTOR AMARAL | ACIDENTE DE TRABALHO ACÇÃO INTENTADA PELO HERDEIRO DO TRABALHADOR |
| 04/23/2024 | 2692/23.3T8VIS-A.C1 | VÍTOR AMARAL | INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA PASSIVA REJEIÇÃO LIMINAR MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO |
| 04/23/2024 | 3576/18.2T8CBR.C2 | VÍTOR AMARAL | CONTRATO DE SEGURO DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO QUE INCUMBE AO SEGURADO ÓNUS DA PROVA DO INCUMPRIMENTO DE TAL DEVER PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OMISSÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES POR PARTE DO SEGURADO ANULABILIDADE DO CONTRATO DE SEGURO ABUSO DO DIREITO |
| 04/23/2024 | 108/21.9T8PNH-B.C1 | LUÍS CRAVO | CONTRATO DE MÚTUO CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO MÚTUO |
| 04/23/2024 | 1334/22.9T8ANS-A.C1 | LUÍS CRAVO | QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL PAGÁVEIS COM OS JUROS PRAZO DE PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO INVOCADA APENAS POR UM DOS DEVEDORES |
| 04/23/2024 | 2037/23.2T8LRA-A.C1 | LUÍS CRAVO | OBJECTO DE INSTRUÇÃO PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
| 04/23/2024 | 5980/22.2T8CBR.C1 | FONTE RAMOS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO CONSEQUÊNCIAS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROTEÇÃO JURÍDICA PEDIDA PELO RÉU INTERRUPÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FALTA REITERADA DO PAGAMENTO DE RENDAS |
| 04/23/2024 | 855/23.0T8SRE-H.C1 | MOREIRA DO CARMO | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA ESCRITURA DE MÚTUO OUTORGANTES QUE DECLARAM AVALIZAR LIVRANÇA PREVISTA SER EMITIDA TÍTULO EXECUTIVO |
| 04/23/2024 | 3213/21.8T8LRA.C1 | MOREIRA DO CARMO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS DANOS CAUSADOS NO LOCADO ABUSO DO DIREITO INIMPUTABILIDADE |
| 04/23/2024 | 655/21.2T8FND.C1 | CARLOS MOREIRA | CONTRATO DE EMPREITADA SUB-EMPREITADA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO |
| 04/23/2024 | 211/22.8T8CLD-B.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DA RUPTURA CONJUGAL COMPETÊNCIA |
| 04/23/2024 | 298/23.6T8MBR.C1 | SÍLVIA PIRES | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE ESBULHO VIOLÊNCIA DECISÃO SURPRESA COMPROPRIEDADE |
| 04/23/2024 | 4919/21.7T8VIS.C1 | PIRES ROBALO | DOAÇÃO REVOGAÇÃO POR INDIGNIDADE |
| 04/23/2024 | 20/20.9T8ALD-B.C1 | CRISTINA NEVES | TESTAMENTO INTERPRETAÇÃO DEIXA TESTAMENTÁRIA IMÓVEIS SITUADOS EM DETERMINADA ÁREA GEOGRÁFICA HERDEIRO LEGATÁRIO |
| 04/23/2024 | 648/14.6TMCBR-B.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR INTERVENÇÃO DO FGADM RENDIMENTOS ILÍQUIDOS VALORES PENHORADOS INCONSTITUCIONALIDADE |
| 04/23/2024 | 4173/18.8T8CBR.C1 | CRISTINA NEVES | SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM DESNECESSIDADE CONSTITUIÇÃO INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA INALEGABILIDADE FORMAL BOA-FÉ ABUSO DO DIREITO |
| 04/23/2024 | 17705/23.0YIPRT.C1 | LUÍS RICARDO | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO OBRIGAÇÕES EMERGENTES DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS COMPLEXIDADE DA CAUSA |
| 04/23/2024 | 3/21.1T8ANS-B.C1 | HENRIQUE ANTUNES | DECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO SOBRE A VENDA EXECUTIVA RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL INCONSTITUCIONALIDADE DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA |
| 04/19/2024 | 331/21.6T8VIS.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | ACIDENTE DE TRABALHO NEXO DE CAUSALIDADE EVENTO SÚBITO E ANORMAL MORTE PRESUNÇÃO LEGAL ILISÃO DA PRESUNÇÃO |
| 04/19/2024 | 1253/23.1T8CTB.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CONTRATO DE TRABALHO DENÚNCIA PELO TRABALHADOR INDEPENDENTEMENTE DE JUSTA CAUSA PRAZO DE AVISO PRÉVIO INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DO PRAZO |
| 04/19/2024 | 4178/23.7T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | TUTELA DO LOCAL DE TRABALHO ILÍCITO NEGLIGENTE VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO MEDIDA DA COIMA |
| 04/10/2024 | 68/11.4TAPNI-E.C1 | ISABEL VALONGO | PERDÃO IDADE INCONSTITUCIONALIDADE |
| 04/10/2024 | 179/23.3T9TCS.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO OMISSÃO DO NÚMERO DE PONTOS NOS FACTOS INCONSTITUCIONALIDADE |
| 04/10/2024 | 9/21.0GHCBR.C1 | JOÃO NOVAIS | INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ARGUIDO ADMISSIBILIDADE |
| 04/10/2024 | 54/22.9GATBU-A.C1 | JOÃO NOVAIS | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE INTERRUPÇÃO DO PRAZO APOIO JUDICIÁRIO |
| 04/10/2024 | 316/03.4GBPMS.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | PERDÃO EXCEPÇÕES INTERPRETAÇÃO DE “CONDENADOS” |
| 04/10/2024 | 1299/10.0PBVIS-A.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | PERDÃO ÂMBITO DE APLICAÇÃO IDADE |
| 04/10/2024 | 160/23.2T8OFR.C1 | PEDRO LIMA | CONTRAORDENAÇÃO DIREITO DE DEFESA AUTO DE NOTÍCIA |
| 04/10/2024 | 227/22.4GBLSA.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO IMPUTAÇÕES GENÉRICAS ALTERAÇÃO DA PENA ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO |
| 04/10/2024 | 1530/18.3T9LRA.C1 | JORGE JACOB | DECISÃO INSTRUTÓRIA CASO JULGADO FORMAL FRAUDE FISCAL MÉTODOS INDICIÁRIOS |
| 04/10/2024 | 1644/15.1PBVIS-A.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | AMNISTIA ÂMBITO DE APLICAÇÃO IDADE |
| 04/10/2024 | 20/18.9GACDR.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | HOMICÍDIO NEGLIGENTE ERRO MÉDICO PREVISIBILIDADE |
| 04/10/2024 | 64/23.9GCSEI.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | RECLAMAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO OBTENÇÃO POSTERIOR DO TÍTULO |
| 04/10/2024 | 262/20.7PBLMG-C.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | PEDIDO CÍVEL TEMPESTIVIDADE REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO |
| 04/09/2024 | 1227/22.0TPBL.C1 | ALBERTO RUÇO | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO CAUSA DE PEDIR |
| 04/09/2024 | 4431/21.4T8CBR-A.C1 | RUI MOURA | INCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS COMPENSAÇÃO POR CRÉDITOS POR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO |
| 04/09/2024 | 5277/20.2T8CBR.C2 | FERNANDO MONTEIRO | CONTRATO DE SEGURO DEFESA POR EXCEPÇÃO |
| 04/09/2024 | 7681/21.0T8LSB-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL GRAVADAS EM PROCESSO CÍVEL EFICÁCIA PROBATÓRIA DAS MESMAS REPRODUÇÃO NA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO |
| 04/09/2024 | 1689/20.0T8LRA.C2 | VÍTOR AMARAL | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA REQUISITOS ACÇÃO FUNDADA EM DUAS CAUSAS DE PEDIR AUTÓNOMAS |
| 04/09/2024 | 3963/18.6T8VIS-A.C1 | VÍTOR AMARAL | HONORÁRIOS DE ADVOGADO PROIBIÇÃO DA “QUOTA LITIS” CLÁUSULA “SUCESS FEE” |
| 04/09/2024 | 3963/20.6T8CBR.C1 | VÍTOR AMARAL | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO ACORDO DE ADJUDICAÇÃO DE ALGUNS BENS A UM DOS INTERESSADOS |
| 04/09/2024 | 139/19.9T8CDR.C2 | LUÍS CRAVO | INTERESSE EM AGIR JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL DE PRÉDIO INSCRITO COMO FAZENDO PARTE DE OUTRO ARTIGO MATRICIAL NULIDADE DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL DESTAQUE INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO CONTRA “DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO” |
| 04/09/2024 | 2650/22.5T8ACB.C1 | LUÍS CRAVO | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA ÓNUS DE PROVA DO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA CONTRAPARTE |
| 04/09/2024 | 3156/23.0T8VIS-A.C1 | LUÍS CRAVO | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA FIXAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO GARANTIA BANCÁRIA |
| 04/09/2024 | 211/18.2T8PBL-B.C1 | CARLOS MOREIRA | PROCESSO DE EXECUÇÃO CITAÇÃO DO EXECUTADO RESIDÊNCIAS ALTERNADAS PENHORA DE SALÁRIOS |
| 04/09/2024 | 1185/23.3T8ANS-A.C1 | CARLOS MOREIRA | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR MOTIVO JUSTIFICADO TÍTULO EXECUTIVO BASEADO EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSACÇÃO |
| 04/09/2024 | 222/22.3T8TCS.C1 | FONTE RAMOS | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO VALOR DA SUCUMBÊNCIA VALOR PROCESSUAL DA CAUSA ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO |
| 04/09/2024 | 29/12.6IDLRA-F.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ALEGAÇÃO DE FACTOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO INICIAL FACTOS ESSENCIAIS/FACTOS COMPLEMENTARES |
| 04/09/2024 | 1659/22.3T8CBR.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | ACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA HERANÇA DECLARADA VAGA EM BENEFÍCIO DO ESTADO CASO JULGADO ANTERIOR ACÇÃO INTENTADA CONTRA INCERTOS ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
| 04/09/2024 | 1884/22.7T8ANS-A.C1 | SÍLVIA PIRES | EMBARGOS DE EXECUTADO INTEGRAÇÃO EM PERSI |
| 04/09/2024 | 2467/22.7T8LRA.C1 | SÍLVIA PIRES | ACIDENTE DE VIAÇÃO DIREITO DE REGRESSO ABANDONO DE SINISTRADO |
| 04/09/2024 | 93148/23.0YIPRT.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | INJUNÇÃO DOMICÍLIO CONVENCIONADO NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO POR CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO AVISO ASSINADO POR TERCEIRO |
| 04/09/2024 | 18/23.5T8IDN-A.C1 | PIRES ROBALO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS INTERESSE DO MENOR RESIDÊNCIA ALTERNADA |
| 04/09/2024 | 1860/21.7T8CLD-C.C1 | PIRES ROBALO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO SITUAÇÃO DE PERIGO EM QUE SE ENCONTRAM OS MENORES INTERESSE DO MENOR CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO |
| 04/09/2024 | 152/22.9BECBR.C1 | CRISTINA NEVES | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NÃO NOTIFICAÇÃO DA ARGUIDA PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL |
| 04/09/2024 | 204/22.5T8SCD.C1 | HENRIQUE ANTUNES | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO PRESTAÇÃO DA SEGURADORA OBRIGAÇÃO INEXISTENTE REPETIÇÃO DO INDEVIDO |
| 04/09/2024 | 1315/18.7T8PBL-B.C1 | CRISTINA NEVES | PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL CASA DE MORADA DE FAMÍLIA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMUM PENHORA POSTERIOR TUTELA DO DIREITO DO EXEQUENTE |
| 04/09/2024 | 2298/15.0T8VIS-B.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | LEGITIMIDADE PARA RECORRER TERCEIRO IDONEIDADE DA FORMA DE PROCESSO CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO CITAÇÃO EDITAL FALTA DE CITAÇÃO |
| 04/09/2024 | 2302/23.9T8ACB.C1 | HENRIQUE ANTUNES | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO NULIDADES PROCESSUAIS DECISÕES NOTARIAIS CASO ESTABILIZADO OBJETO DO RECURSO IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS |
| 04/09/2024 | 84/12.9TBVZL-Z.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO DOAÇÃO DA MEAÇÃO NO PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL RESERVA DO DIREITO DE USO E HABITAÇÃO EXCLUSÃO DO PROCESSO DO EX-CÔNJUGE DOADOR |
| 04/09/2024 | 91/22.3T8FCR.C1 | HELENA MELO | EXCEÇÃO DA CADUCIDADE ÓNUS DE INVOCAÇÃO PRECLUSÃO ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS |
| 04/09/2024 | 999/21.3T8GRD.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO REPARTIÇÃO DE CULPAS INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS EQUIDADE |
| 04/09/2024 | 1871/23.8T8LRA-B.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS CRÉDITOS GARANTIDOS POR PENHOR CRÉDITOS DO ESTADO CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL CRÉDITOS DOS TRABALHADORES GARANTIDOS POR PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO |
| 04/09/2024 | 3260/20.7T8CBR.C1 | HELENA MELO | CONTRATO DE COMPRA E VENDA VEÍCULO AUTOMÓVEL GARANTIA DEFEITO GENERALIZADO DA PINTURA |
| 04/05/2024 | 612/23.4T8VIS.C1 | FELIZARDO PAIVA | RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROCEDIMENTO CONCURSAL CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO NULIDADE |
| 04/05/2024 | 1728/20.4T8FIG.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | NULIDADE PROCESSUAL RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR PRECLUSÃO ACIDENTE DE TRABALHO MORTE POR SUICÍDIO |
| 03/20/2024 | 3/23.7GTCBR-A.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | APREENSÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO CADUCADO COMPETÊNCIA |
| 03/20/2024 | 46/21.5T9CTB.C1 | JORGE JACOB | PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PEDIDO CÍVEL CONSULTOR TÉCNICO INAPLICABILIDADE DO C.P.C. |
| 03/20/2024 | 60/23.6JALRA-A.C1 | HELENA LAMAS | IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA E LOFOSCÓPICA RECUSA UTILIZAÇÃO DE FORÇA FÍSICA INCONSTITUCIONALIDADE |
| 03/20/2024 | 953/19.5T9CTB.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | USURPAÇÃO DE FUNÇÕES CÓPIA DE RECEITA PROVA PROIBIDA |
| 03/20/2024 | 242/20.2T9PMS.C1 | ROSA PINTO | FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO CHEQUE EXTRAVIADO |
| 03/20/2024 | 22/22.0PBLMG-A.C1 | PAULO GUERRA | ASSISTENTE PRONÚNCIA PRAZO DO PEDIDO CÍVEL |
| 03/20/2024 | 1455/23.0T9CBR.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO SUSPENSÃO DA DECISÃO |
| 03/20/2024 | 64/17.8GBPMS.C2 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CRIMES CÚMULO JURÍDICO DESCONTO PENA SUSPENSA |
| 03/20/2024 | 96/19.1GBNLS-G.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | LEI 38-A/2023 ÂMBITO IDADE |
| 03/20/2024 | 1553/04.0PBVIS.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | PERDÃO CONDIÇÃO RESOLUTIVA PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO |
| 03/20/2024 | 2404/22.9T9CLD-A.C1 | PAULO GUERRA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA CONTACTO FÍSICO NO CONTEXTO DE DISCUSSÃO NÃO PRONÚNCIA |
| 03/20/2024 | 46/20.2GCVIS.C1 | PEDRO LIMA | PERDÃO CÚMULO SUPERVENIENTE; |
| 03/20/2024 | 89/22.1GBALD.C1 | PEDRO LIMA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DEVER DE CORREÇÃO SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO EM JULGAMENTO |
| 03/20/2024 | 189/20.2GAOHP-B.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | RECURSO TRANSCRIÇÃO DE JULGAMENTO |
| 03/19/2024 | 16/05.0TBMGL-E.C1 | ALBERTO RUÇO | RECLAMAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE REVISÃO AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA |
| 03/19/2024 | 1433/23.0T8CTB-B.C1 | FERNANDO MONTEIRO | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REGISTO PROVISÓRIO DE HIPOTECA FALTA DA CERTIDÃO DE TAL REGISTO CONVITE PARA A SUA JUNÇÃO INDEFERIMENTO |
| 03/19/2024 | 78/17.8T8LMG-B.C1 | LUÍS CRAVO | TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL ATITUDE ABUSIVA DO PROCESSO |
| 03/19/2024 | 3287/22.4T8VIS-A.C1 | LUÍS CRAVO | INSTRUÇÃO DO PROCESSO OBJECTO DA PERÍCIA INDEFERIMENTO DA PERÍCIA |
| 03/19/2024 | 1067/23.9T8CTB.C1 | FONTE RAMOS | COMPETÊNCIA MATERIAL DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO ARTIGO 79.º |
| 03/19/2024 | 1227/14.3TBPBL-Q.C1 | FONTE RAMOS | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO CAUSA PREJUDICIAL PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM |
| 03/19/2024 | 3881/20.8T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO VALOR DA CAUSA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA INVALIDADE DE ACTOS JURÍDICOS |
| 03/19/2024 | 94/21.5T8VLF.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL ÓNUS DA PROVA PRESUNÇÃO DE POSSE |
| 03/19/2024 | 303/20.8T8MGL-A.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO EMENDA À PARTILHA LAPSO EXISTENTE NO MAPA DA PARTILHA CADUCIDADE |
| 03/19/2024 | 4854/22.1T8VIS.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO ERRO NA FORMA DE PROCESSO EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HERDEIRO REDUÇÃO DOS LEGADOS POR INOFICIOSIDADE |
| 03/19/2024 | 147/22.2T8FVN-A.C1 | PIRES ROBALO | CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES APELAÇÃO AUTÓNOMA ABSOLUTA INUTILIDADE |
| 03/19/2024 | 710/23.4T8CTB-A.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | EMBARGOS DE EXECUTADO TÍTULO EXECUTIVO TENDO POR BASE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA NO ÂMBITO DA INJUNÇÃO DOMICÍLIO CONVENCIONADO |