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Analítico de Periódico
PIRES, Luis Satúrio
Sobre a (des)proporcionalidade do regime da revogação por ingratidão / Luis Satúrio Pires
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 64 n. 2 (2023), p. 741-766
Artigo disponível em: https://repositorio.ul.pt/handle/10451/63273
DIREITO CIVIL, DOAÇÃO, REVOGAÇÃO, REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO, INGRATIDÃO DO DONATÁRIO, CÓDIGO CIVIL
Com o presente artigo, desejamos lançar uma nova perspetiva sobre o regime da revogação da doação. Em particular, pretende-se refletir sobre a solução dos artigos 970.º e 974.º do Código Civil Português à luz de uma nova ponderação. Assim, torna-se necessário analisar os preceitos em questão atendendo à razão de ser da figura da revogação por ingratidão no regime do contrato de doação para, posteriormente, se elaborar uma crítica sistemática onde sustentamos a falta de condições constitucionais para a sua preservação no nosso ordenamento jurídico. SUMÁRIO: 1. Revogação da doação por ingratidão. 1.1. Regime do instituto. 2. A Propriedade: relações entre as conceções juspublicista e jusprivatista. 2.1. Propriedade na Constituição da República Portuguesa. 2.2. As relações com o Direito Privado. 2.3. As restrições à propriedade. 3. Revogação da doação por ingratidão como restrição ao direito de propriedade. 3.1. Restrição ou não? 3.2. Restrição conforme à Constituição? 3.3. Violação da proporcionalidade. 3.3.1. superioridade de tutela nos contratos gratuitos. 4. Utilidade e bondade atual. 4.1. Aplicação hodierna do regime. 5. Conclusões.